Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB)
Objetivo
O Fundeb tem como objetivo financiar a educação básica para a manutenção e desenvolvimento do ensino, redistribuindo os recursos, reduzindo as desigualdades entre as redes de ensino e as UFs e valorizando os profissionais da Educação. O Fundo é um mecanismo de redistribuição de receitas no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, cuja maior parcela refere-se à própria arrecadação, pelos estados e municípios, de impostos e transferências vinculados ao Fundo. A parcela de recursos federais que ingressa no Fundeb é a complementação da União, devido àquelas UFs e redes de ensino que não atingiram os valores mínimos por aluno definidos nacionalmente. Para saber mais sobre o Fundeb, clique aqui!
Ações Realizadas
Repasse Financeiro da União
O Fundeb é um mecanismo de redistribuição de receitas no âmbito dos estados e do Distrito Federal, cuja maior parcela refere-se à arrecadação dos estados, Distrito Federal e municípios, de impostos e transferências vinculados ao Fundo que, para o ano de 2023, foi prevista em R$ 229.052.211.822,32. A parcela de recursos federais que ingressa no Fundeb é a complementação da União, devida aos estados e municípios que: i) não atingirem os valores mínimos por aluno definidos nacionalmente,; ii) atenderem as condicionalidades de melhoria de gestão; e iii) alcançarem a evolução dos indicadores sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades. A distribuição de recursos da complementação da União ao Fundeb ocorre mensalmente, de acordo com valores previstos publicados em portaria interministerial, do Ministério da Economia e do Ministério da Educação. Os valores previstos correspondem, para 2023, a 17% das receitas totais estimadas da arrecadação dos impostos e transferências vinculados ao Fundeb, no âmbito dos municípios, estados e do Distrito Federal. Desse percentual, 10 p.p. referem-se à complementação da União na modalidade VAAF (referente ao valor por aluno/ano do Fundeb), 6,25 p.p à complementação da União na modalidade VAAT (referente ao valor por aluno/ano das receitas vinculadas à educação) e 0,75 p.p. à complementação da União na modalidade VAAR (referente ao valor por aluno/ano resultado). No âmbito do Fundeb de 2023, foi prevista a distribuição de R$ 38,9 bilhões de complementação da União ao Fundeb, conforme estabelecido na Portaria MEC/MF nº 7, de 29 de dezembro de 2023, dos quais R$ 37,4 bilhões foram distribuídos no exercício. Somados os valores das receitas que compõem o Fundo, oriundos da complementação da União e da contribuição dos estados, DF e municípios, a receita total do Fundeb prevista para o ano de 2023 totalizou R$ 267,9 bilhões. Além dos recursos previstos, houve ainda a distribuição dos recursos referentes à parcela de janeiro de 2023 do Fundeb 2022, conforme Portaria MEC/ME nº 6, de 28 de dezembro de 2022, além de acertos financeiros referentes ao Ajuste de Contas do Fundeb 2022, publicado por meio da Portaria MEC/MF nº 1, de 20 de abril de 2023.
Distribuição mensal da complementação da União ao Fundeb 2023
Período de referência | Origem | Cronorama de Pagamento - VAAF | Cronorama de Pagamento - VAAT | Cronorama de Pagamento - VAAR | Cronorama de Pagamento - TOTAL |
jan/23 | Port. Inter nº 7, 29/12/22 | R$ 1.124.752.193,09 | R$ 702.970.120,68 | R$ 84.356.414,48 | R$ 1.912.078.728,25 |
fev/23 | Port. Inter nº 7, 29/12/22 | R$ 1.237.227.412,40 | R$ 773.267.132,75 | R$ 92.792.055,93 | R$ 2.103.286.601,08 |
mar/23 | Port. Inter nº 7, 29/12/22 | R$ 1.349.702.631,71 | R$ 843.564.144,82 | R$ 101.227.697,38 | R$ 2.294.494.473,91 |
abr/23 | Port. Inter nº 7, 29/12/22 | R$ 1.462.177.851,02 | R$ 913.861.156,89 | R$ 109.663.338,83 | R$ 2.485.702.346,74 |
mai/23 | Port. Inter nº 2, 19/04/23 | R$ 1.582.034.356,76 | R$ 988.771.472,98 | R$ 118.652.576,76 | R$ 2.689.458.406,50 |
jun/23 | Port. Inter nº 2, 19/04/23 | R$ 1.694.761.210,84 | R$ 1.059.225.756,77 | R$ 127.107.090,81 | R$ 2.881.094.058,42 |
jul/23 | Port. Inter nº 2, 19/04/23 | R$ 1.694.761.210,84 | R$ 1.059.225.756,77 | R$ 127.107.090,81 | R$ 2.881.094.058,42 |
ago/23 | Port. Inter nº 2, 19/04/23 | R$ 1.803.629.665,18 | R$ 1.127.268.540,74 | R$ 135.272.224,89 | R$ 3.066.170.430,81 |
set/23 | Port. Inter nº 3, 28/08/23 | R$ 1.808.599.757,36 | R$ 1.130.374.848,35 | R$ 135.644.981,80 | R$ 3.074.619.587,51 |
out/23 | Port. Inter nº 3, 28/08/23 | R$ 1.808.599.757,36 | R$ 1.130.374.848,35 | R$ 135.644.981,80 | R$ 3.074.619.587,51 |
nov/23 | Port. Inter nº 3, 28/08/23 | R$ 1.808.599.757,36 | R$ 1.130.374.848,35 | R$ 135.644.981,80 | R$ 3.074.619.587,51 |
dez/23 | Port. Inter nº 3, 28/08/23 | R$ 1.808.599.757,36 | R$ 1.130.374.848,35 | R$ 135.644.981,80 | R$ 3.074.619.587,51 |
jan/24 | Atualização 3º quadrimestre | R$ 3.721.775.620,95 | R$ 2.326.109.763,10 | R$ 279.133.171,57 | R$ 6.327.018.555,62 |
Total | Atualização 3º quadrimestre | R$ 22.905.221.182,23 | R$ 14.315.763.238,90 | R$ 1.717.891.588,66 | R$ 38.938.876.009,79 |
Fonte:CGFSE/DIGEF/FNDE