Financiamento Estudantil (FIES)
Objetivo
O FIES é um fundo que tem por objetivo democratizar o acesso ao ensino superior por meio do financiamento da graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos de avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação. É financiado até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade. Para saber mais sobre o FIES, clique aqui!
Ações Realizadas
Apresentação e interlocução com os demais atores envolvidos acerca de propostas de modificações sobre a legislação e a estrutura operacional do Fies. A ação resultou em uma nova rodada de renegociações para os estudantes com contratos inadimplentes junto ao Fies, o Desenrola Fies, a elevação do teto de financiamento para cursos de medicina e o estabelecimento de contribuição das entidades mantenedoras ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de forma a permitir a manutenção de parte considerável de instituições de ensino superior aderentes ao Programa, garantindo a oferta de vagas nos patamares esperados.
Repasse Financeiro do Programa
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1° Trimestre |
2° Trimestre |
3° Trimestre |
4° Trimestre |
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Valor Repassado (R$) |
1.124.767.463,02 |
1.257.870.211,72 |
1.327.813.049,27 |
1.249.253.289,44 |
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Fontes: SIAFI, Sistema Informatizado do Fies e Caixa Econômica Federal
Contratos Ativos
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Fase do Contrato |
Quantidade |
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Amortização |
2.108.416 |
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Carência |
63.753 |
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Utilização |
243.855 |
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Total Contratos Ativos |
2.416.024 |
Fonte: CGFIN/DIGEF (dezembro o de 2023)
Desafios Atuais
1) Formular modificações sobre a legislação e a estrutura da operação do Fies, com os seguintes propósitos: (i) aprimorar a focalização na oferta do Fies e a estrutura de distribuição de vagas e de seleção, de modo a priorizar os candidatos oriundos das camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade e a maximizar a ocupação das vagas ofertadas; (ii) aperfeiçoar o modelo de pagamento e os instrumentos de cobrança do Fies, com o objetivo de reduzir substancialmente a inadimplência dos financiados;
2) Implementação do Pagamento Vinculado à Renda no Fies, modelo de pagamento instituído por modificação da Lei 10.260 de 2001, que consiste na cobrança da dívida do Fies em valor proporcional à renda do financiado.