Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Objetivo
Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo (Art. 4º, da Lei nº 11.947/2009; e Art. 4º, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020). Para conhecer mais sobre o PNAE, clique aqui.
Ações Realizadas
Repasse Financeiro do PNAE
Ação Orçamentária |
Descrição |
00PI |
Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) |
Mês |
Esfera Estadual |
Esfera Municipal |
Total Geral |
Fevereiro |
R$ 111.662.105,25 |
R$ 257.235.745,14 |
R$ 368.897.850,39 |
Março |
R$ 193.310.978,04 |
R$ 361.408.973,13 |
R$ 554.719.951,17 |
Abril |
R$ 154.062.018,73 |
R$ 337.604.741,66 |
R$ 491.666.760,39 |
Maio |
R$ 120.856.602,40 |
R$ 434.210.124,22 |
R$ 555.066.726,62 |
Junho |
R$ 163.258.986,64 |
R$ 375.679.804,90 |
R$ 538.938.791,54 |
Julho |
R$ 139.605.818,75 |
R$ 365.394.880,84 |
R$ 505.000.699,59 |
Agosto |
R$ 215.402.256,58 |
R$ 396.667.723,06 |
R$ 612.069.979,64 |
Setembro |
R$ 146.766.736,36 |
R$ 395.445.634,05 |
R$ 542.212.370,41 |
Outubro |
R$ 168.906.964,68 |
R$ 378.927.810,70 |
R$ 547.834.775,38 |
Novembro |
R$ 171.716.699,80 | R$ 383.962.585,56 | R$ 555.679.285,36 |
Dezembro |
R$ 24.427,24 | R$ 2.482.465,40 | R$ 2.506.892,64 |
Total |
R$ 1.624.650.291,43 | R$ 3.656.265.828,90 | R$ 5.280.916.120,33 |
Fonte: COEFA/CGPAE/DIRAE
Reposição do Poder de Compra dos Recursos Federais do PNAE
Os valores per capita de todas as etapas e modalidades foram reajustados em índices que variam entre 28% e 39%, concedidos por meio da Resolução CD/FNDE nº 2/2023, de 10 de março de 2023, publicada no dia 13 de março de 2023, tendo sido pagos a partir da parcela 2, relativa ao mês de março.
Aplicou-se o percentual de reajuste de 39% aos valores per capitas destinados a atender aos estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o que significou um aumento real, acima da inflação acumulada entre fevereiro de 2017 (data do último reajuste) e dezembro de 2022.
Já, para os estudantes da pré-escola e para aqueles matriculados nas escolas localizadas em terras indígenas e em áreas remanescentes de quilombos, foi concedido um reajuste de 35%, correspondente ao valor acumulado do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de fevereiro de 2017 e dezembro de 2022. Esse acréscimo permitiu a recomposição do poder de compra dos recursos federais do PNAE.
Para as demais etapas e modalidades (creche, educação de jovens e adultos, atendimento educacional especializado, ensino integral e ensino médio em tempo integral), foi concedida uma atualização monetária de 28%, o que corresponde ao IPCA acumulado entre a partir de 2017, excluindo-se os picos inflacionários e deflacionários.
O reajuste foi distribuído de forma a beneficiar o maior número possível de estudantes. Assim, os Ensinos Fundamental e Médio, que concentram mais da metade dos alunos de toda a educação básica, receberam um aumento real dos valores per capitas.
Promoção de Parcerias
Projeto Itaipu
O projeto “Alimentação Nota 10: Formação e valorização de merendeiras e nutricionistas da alimentação escolar” é fruto de parceria entre o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Itaipu Binacional, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico (Fadema).
O objetivo do projeto é implementar um processo formativo de Segurança Alimentar e Nutricional com merendeiras e nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) visando contribuir para o fortalecimento de um Sistema Nacional de Alimentação Escolar.
Com um orçamento de R$5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), o projeto prevê a realização de ações como: seminário de lançamento nacional, curso EaD para nutricionistas multiplicadoras, concurso de receitas saudáveis que valorizem hábitos alimentares locais, premiação das merendeiras e escolas vencedoras dos 27 Estados e DF, campanha nacional de divulgação das vencedoras, produção de Caderno de Receitas Saudáveis, realização da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional do PNAE, uma premiação de 20 projetos e escolas vencedoras, publicação de livros das Jornadas de Educação Alimentar e Nutricional, premiação do Reality show "Vida de Merendeira" e uma campanha nacional de divulgação dos resultados. Vigência: 24 meses (entre os anos 2024 e 2026).
Lançamento do Reality Show Vida de Merendeira
Em 2023, o FNDE e MEC anunciaram a nova edição do reality show, intitulado Vida de Merendeira, com duas novidades: obrigatoriedade da participação de merendeiras de escolas indígenas, tradicionais ou quilombolas; e compartilhamento de conhecimentos de boas práticas e lições aprendidas na alimentação escolar para Apoio ao Desenvolvimento de Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar em Países de Língua de Portuguesa.
O concurso é realizado no âmbito do projeto de cooperação Sul-Sul, desenvolvido em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil.
O reality show consiste em uma série audiovisual de TV aberta, e seu objetivo é valorizar e dar visibilidade ao papel das profissionais merendeiras da alimentação escolar na promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas; promover a mobilização da comunidade escolar para a temática da Educação Alimentar e Nutricional; e divulgar e fortalecer as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Destina-se exclusivamente aos profissionais que atuam nas escolas públicas de educação básica.
O concurso é dividido em etapas (Etapa eliminatória e Etapa classificatória). A seleção das merendeiras, ocorreu conforme cronograma e regulamento próprio. As cinco merendeiras escolhidas para competir pelas suas respectivas Entidades Executoras (EEx) no reality show irão concorrer aos seguintes prêmios:
Participação: Os 15 participantes selecionados na Etapa Classificatória receberão certificado de participação no programa e um kit a ser definido pelo organizador;
1º colocado: Prêmio de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e uma viagem internacional, a critério do organizador;
2º colocado: Prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
3º colocado: Prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Os(as) cinco nutricionistas das EEx dos(as) merendeiros(as) selecionados(as) para a Etapa Nacional receberão uma placa comemorativa alusiva ao reality, um prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e uma viagem internacional para o(a) nutricionista do participante vencedor do 1º lugar.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES: I) Lançamento Reality Show Vida de Merendeira: 01/11/2023; II) Etapa Eliminatória: de 02/11/2023 a 09/11/2023; ii) Etapa Classificatória: de 27/11/2023; iii) Etapa Regional: 19/12/2023; e iv) Etapa Nacional - Reality Show: 02/2024; v) Veiculação e premiação: 2024.
Acordos de Cooperação Internacional
Em âmbito internacional, desde 2009, o FNDE mantém Acordos de Cooperação, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE), com países da América Latina, Caribe, África e Ásia, no intuito de apoiar o desenvolvimento de Programas de Alimentação Escolar (Paes), fundamentados em princípios da soberania, da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Em 2023, alguns projetos foram executados e/ou iniciados, segundo informações a seguir:
a)“Agenda Regional de Alimentação Escolar Sustentável na América Latina e Caribe” Esse projeto foi estabelecido com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Seu objetivo é contribuir para o desenvolvimento da agenda regional de alimentação escolar para a América Latina e Caribe, por meio da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), com vistas a subsidiar a elaboração de políticas nacionais de Alimentação Escolar (AE). Vigência: iniciada 01 em novembro de 2023 a 01 de novembro de 2027.
b)“Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina e no Caribe - GCP/RLA/223/ BRA” Esse projeto foi estabelecido com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e visou a consolidação do processo de institucionalização de programas e políticas de segurança alimentar e nutrição escolar através de mecanismos a nível regional e nacional. Vigência: iniciada em 1 de junho de 2018 e finalizado em 7 de novembro de 2023.
c)“Programa Brasil-PMA de Cooperação Sul-Sul para Apoio ao Desenvolvimento de Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar - Fortalecimento de políticas públicas de alimentação escolar em países em desenvolvimento – PMA/10/01/BRA” tem como objeto contribuir para o reforço da capacidade e dos conhecimentos de governos nacionais de países em desenvolvimento em matéria de alimentação escolar, atuando junto a esses governos na concepção, gestão e expansão de programas de alimentação escolar sustentáveis, nutritivos e baseados em produtos nacionais. Vigência: Iniciada em 26 de dezembro de 2019 e seu término foi prorrogado para 30 de junho de 2024.
Participação em eventos internacionais
Em 2023, o FNDE fez-se representar em diversos eventos internacionais para divulgar as políticas públicas brasileiras relacionadas com a alimentação escolar.
No período de 27 de fevereiro até 1° de março, com o apoio do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, o FNDE participou das comemorações da 8ª edição do Dia Africano da Alimentação Escolar (celebrado anualmente no dia 1 de março), em Adis Abeba, na Etiópia, com o tema “Impulsionar os sistemas locais de aquisição de alimentos e as cadeias de valor regionais no contexto do Comércio Livre Continental Africano”.
De 14 a 17 de agosto de 2023, o FNDE participou da missão técnica, denominada “Escuelas Sostenibles Perú em marco de la Red de Alimentación Escolar Sostenible – RAES”, a respeito da alimentação escolar em Lima, no Peru. Dentre os objetivos da visita estavam discussões a respeito de uma universalidade de alimentação escolar nos países da América Latina e Caribe, o cultivo de alimentos saudáveis com qualidade e relevância cultural, realização de compras da agricultura familiar para os programas de alimentação escolar, articulações intersetoriais, escolas sustentáveis, promoção da participação social nos programas e aprimoramento da educação alimentar e nutricional.
De 18 a 19 de outubro de 2023, a Autarquia participou da Primeira Reunião Mundial de Alto Nível da Coalizão para a Alimentação Escolar, na França. A reunião mundial de Alto Nível da Coalizão teve por objetivo contribuir para o aprofundamento do diálogo entre os representantes do governo e da sociedade civil dos países membros da Coalizão e para o reforço dos compromissos sobre a expansão e aperfeiçoamento de programas de alimentação escolar, com vistas a favorecer o cumprimento da meta de garantir que 730 milhões de crianças tenham acesso a refeições saudáveis nas escolas até 2030.
No período de 23 a 27 de outubro de 2023, o FNDE integrou a delegação brasileira que esteve presente na 51ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA) que aconteceu em Roma, na Itália, para participar das discussões sobre segurança alimentar e nutricional, pós pandemia.
Em 19 de dezembro de 2023, o FNDE participou da primeira reunião, em formato híbrido, do Comitê Diretivo do Projeto “Fortalecimento do acesso de agricultores familiares da República do Congo a mercados locais através da Cooperação Sul-Sul”. O objetivo da reunião foi validar documentos estratégicos de implementação do projeto.
Essa iniciativa é resultado de uma parceria entre o Fundo Índia, Brasil e África do Sul para a Erradicação da Pobreza e da Fome (Fundo IBAS), o Governo da República do Congo, o Governo do Brasil e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), por meio da Cooperação Sul-Sul.
O objetivo da iniciativa é contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional dos agricultores familiares, em especial mulheres e crianças em idade escolar, por meio do reforço da capacidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca do Congo (MAEP) para apoiar o acesso dos pequenos agricultores aos mercados locais, bem como a capacidade do Ministério da Educação Pré-Escolar, Primária, Secundária e Alfabetização (MEPPSA) em desenvolver um programa de alimentação escolar local com compras da agricultura familiar, promovendo a sua articulação com a compra de alimentos nos mercados locais. Participaram da ação: o Fundo IBAS, o Governo da República do Congo, o Governo do Brasil foi representado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e o Centro de Excelência contra a Fome do PMA no Brasil.
Ademais, o FNDE participou do XX Congresso Latino-Americano de Nutrição (SLAN) 2023, tendo como tema “Nutrição sustentável e inclusiva: um desafio de saúde multidisciplinar”, Em Cuenca, no Equador, no período de 23 e 26 de outubro de 2023, tendo atuado em três (3) frentes como: i) participação no simpósio organizado pela Red de Alimentación Escolar Sostenible (RAES), em parceria com a FAO/BR e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC); ii) Acompanhamento das atividades e atendimentos realizados no stand montado pela Red de Alimentación Escolar Sostenible (RAES) no Seminário, aonde representantes dos países da américa latina dirigiam-se para conhecer e tirar dúvidas sobre as políticas de alimentação escolar da região, especialmente o PNAE; iii) Participação nas sessões de debate e apresentações a respeito dos principais achados no âmbito científico da nutrição.
Desafios Atuais
Desafio: Reduzir o Estoque de Saldos Empoçados nas Contas do PNAE
Objetivo: Reduzir o estoque de recursos federais do PNAE sem utilização nas contas correntes específicas das Entidades Executoras.
Saldo são recursos existentes nas contas correntes específicas do PNAE, abertas pelo FNDE, de titularidade das Entidades Executoras (Secretarias de Educação ou Prefeituras Municipais), oriundos dos repasses financeiros federais do PNAE não utilizados e dos rendimentos das aplicações financeiras. Em 30 de novembro de 2023, havia R$ 1,00 bilhão de saldo nas contas correntes específicas de titularidade das EEx, sendo que aproximadamente 30% estão nas contas das SEDUCs, no valor de R$ 299,25 milhões, e os R$ 704,46 milhões nas Prefeituras Municipais, sendo que destas apenas 92 Prefeituras concentram R$ 427,92 milhões.
Iniciativa: Grupo de Trabalho para Redução de Saldos
No primeiro trimestre de 2023, foi instituído, por meio da Portaria FNDE nº 67, de 7 de fevereiro de 2023, o Grupo de Trabalho cujo objetivo é propor ações que orientem a utilização e/ou devolução de recursos não executados nas contas dos entes federativos.
Como produto do referido GT, em relação ao PNAE, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 17, de 19 de setembro de 2023, com as seguintes medidas:
a)estorno dos saldos existentes nas contas correntes vinculadas aos Programas SIGEF Inativos, dando o prazo de 30 de setembro de 2023 para que as Entidades Executoras utilizem o recurso (A Resolução CD/FNDE nº 29, de 24 de novembro de 2023, prorrogou o prazo para 29 de dezembro);
c)redução do limite de reprogramação de 30% para 15%;
d)autorização para que o FNDE efetue estorno nas contas daquelas EEx cuja dedução oriunda de saldo excedente ultrapasse o valor total previsto a ela no ano subsequente; e
e)revogação da alínea "d" do inciso XXIV do art. 47 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, que estabelece que" a reprogramação que exceder o limite previsto na alínea "a" nos casos em que forem repassadas parcelas de forma cumulativa nos meses de setembro, outubro e novembro não será aplicado o previsto na alínea "b" deste inciso".
Situação: Concluído.
Iniciativa: Envio do Informe Recursos PNAE
Foi enviado, em setembro de 2023, a todas as Entidades Executoras, o Informe Recursos PNAE nº 005/2023 tratando sobre as novidades trazidas pela Resolução CD/FNDE nº 17, publicada em 22 de setembro de 2023, que, dentre outras mudanças, reduziu o limite de reprogramação de 30% par 15%. Para acessar o Informe Recursos PNAE nº 005/2023, clique aqui.
Situação: Concluída.
Iniciativa: Envio de Ofício de Alerta
Em 25 de agosto de 2023, foi enviado o Ofício-Circular nº 161/2023/Coefa/Cgpae/Dirae-FNDE a todas as 2.003 Entidades Executoras cujo saldo estava acima de 30% do valor repassado em 2023, com o objetivo de alertá-las sobre a baixa execução e sobre a possível dedução de parcelas no exercício subsequente.
Situação: Concluída.
Iniciativa: Reunião com as Secretarias Estaduais de Educação
Foi realizada, em 30 de outubro de 2023, reunião com representantes das Secretarias Estaduais de Educação, com vistas a orientá-los sobre a utilização dos saldos existentes nas contas correntes específicas do PNAE e sobre as alterações trazidas pela Resolução CD/FNDE nº 17/2023, que dentre outras mudanças, reduziu o limite de reprogramação de 30% par 15%.
Em outubro, o saldo existente nas contas especificas do PNAE de titularidade das SEDUCs era de R$ 735.122.537,17, representando 44% do total existentes naquele mês. Já, em 30 de novembro de 2023, esse valor reduziu para R$ 299.252.771,49, representando 30% do valor total. Assim, verificou-se uma redução de 10 pontos percentuais em apenas um mês, após a reunião.
Situação: Concluída.
Desafio: Critérios de Atendimento Insuficientemente Inclusivos e Diversos
Objetivo: Fortalecer a inclusão e valorizar a diversidade nos critérios de atendimento do PNAE.
Iniciativa: Ações Intersetoriais de Fortalecimento da Inclusão e da Valorização da Diversidade nos Critérios de Atendimento do PNAE
Em 18 de maio de 2023, foi elaborada uma proposta de mudança nos critérios de atendimento do PNAE, a fim de fortalecer a inclusão e de valorizar a diversidade. A proposta consta na minuta de Ofício nº 9869/2023/Coefa/Cgpae/Dirae-FNDE e foi encaminhado à CGPAE para providências. Nela estão contemplados pontos a serem tratados com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
i) considerar os estudantes de educação básica pública matriculados em escolas localizadas em área de assentamento para atendimento diferenciados do PNAE, nos moldes do que atualmente ocorre com os estudantes matriculados em escolas localizadas em terras indígenas e em área de comunidade remanescente de quilombos, atribuindo um valor per capita maior em relação às demais etapas e modalidades;
ii) solicitar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) incluir, no item 19 do Formulário Escola do Censo Escolar, a opção de assinalar a localização de "Áreas Ribeirinhas" para que o PNAE também possa atender os estudantes matriculados em escolas ribeirinhas com o valor diferenciado, nos moldes do que ocorre com os estudantes matriculados em escolas localizadas em terras indígenas e em área de comunidade remanescente de quilombos;
iii) solicitar também ao INEP a inserção de outras possibilidades de localização diferenciada de comunidades tradicionais ou povos originários, no item 19 do Formulário da Escola do Censo Escolar, no intuito de também atribuir um per capita diferenciado aos alunos no âmbito do Programa;
iv) considerar os estudantes de educação básica pública matriculados em turmas localizadas em Unidade de Atendimento Socioeducativo e Unidade Prisional, a fim de atribuir um valor per capita diferenciado;
v) considerar os estudantes de educação básica pública declarados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a fim de atribuir um valor per capita diferenciado;
vi) solicitar ao INEP incluir, no Formulário do Aluno do Censo Escolar, a opção de assinalar restrições alimentares (intolerância à lactose, doença celíaca, etc).
Além disso, foi realizada, no dia 5 de setembro de 2023, reunião entre representantes dessa Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) e da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE), no intuito de iniciar tratativas que buscassem propor iniciativas, no âmbito da alimentação escolar, de fortalecimento da inclusão, de valorização da diversidade e de consolidação da equidade.
Uma das medidas propostas conjuntamente foi a instituição de um Grupo de Trabalho, a ser composto por representantes da SECADI e da CGPAE/DIRAE/FNDE, com o objetivo de fomentar a inclusão, a diversidade e equidade na alimentação escolar.
Por isso, por meio do Ofício nº 20519/2023/Diapo/ChefiaGabin/Gabin-FNDE, em 18 de setembro de 2023, foi solicitado à SECADI a indicação de no mínimo, 3 titulares e 3 suplentes para composição, podendo ampliar o número de representantes, para a instituição do referido Grupo de Trabalho.
Aquela Secretaria, então, por meio do Ofício nº 1855/2023/GAB/SECADI/SECADI-MEC, em 05 de dezembro de 2023, indicou os representantes para o referido Grupo de Trabalho. O próximo passo será a oficialização do Grupo.
Importa registrar que o Inep incluiu, nos Formulários do Censo Escolar 2023, o marcador de Povos e Comunidades Tradicionais, o que permitirá, até 2025, que o PNAE realize um atendimento diferenciado análogo ao que ocorre com os indígenas e quilombolas.
Situação: Em andamento.
Desafio: Baixa Adesão das Entidades Executoras à Conta Cartão PNAE
Objetivo: Ampliar a adesão das EEX à Conta Cartão PNAE.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em parceira com o Banco do Brasil, criou a Conta Única Cartão PNAE, uma conta corrente que possibilita à Entidade Executora movimentar os recursos federais do PNAE em substituição à conta corrente “normal” do Programa e que permite realizar os pagamentos aos fornecedores da Alimentação Escolar por meio de um cartão magnético.
O Cartão PNAE é um cartão de pagamento, na função DÉBITO, para uso no território nacional, no âmbito do Programa, cujo objetivo é possibilitar a utilização dos recursos em consonância com a Lei nº 11.947/2009. As transações são debitadas da conta da EEx após a transação, em até 24h. Não é possível agendar um pagamento para datas futuras.
É um instrumento que veio trazer maior agilidade, praticidade, controle e transparência na utilização dos recursos do Programa para a aquisição de gêneros alimentícios.
No entanto, apenas 155 das 5.595 Entidades Executoras aderiram à solução. A baixa adesão se deve principalmente a diversas dificuldades apresentadas pela ferramenta.
Iniciativa: Priorização das Dificuldades para Implementação das Respectivas Soluções
Foi elaborado um document[LG1] o, por meio do qual foram listadas pelo FNDE todas as dificuldades enfrentadas pelas Entidades Executoras que operacionalizam o PNAE por meio da Conta Cartão PNAE e com propostas de solução para os respectivos problemas, relacionando, ainda, todos os expedientes já enviados ao Banco do Brasil.
As dificuldades e propostas culminaram numa lista de priorizações que está sendo definida conjuntamente pelo FNDE e pelo Banco do Brasil de acordo com a viabilidade e o impacto de cada dificuldade e proposta.
Situação: Em andamento.
Iniciativa: Divulgação da Conta Cartão PNAE
Foi enviado, em maio de 2023, a todas as Entidades Executoras o Informe Recursos PNAE nº 003/2023 tratando sobre os benefícios do Cartão PNAE, as principais dúvidas e sugerindo aos gestores a adesão. Para acessar o Informe Recursos PNAE nº 003/2023, clique aqui.
Situação: Concluída.
Desafio: Insuficiente Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para o PNAE em uma parte das Entidades Executoras
Objetivo: Ampliar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para o PNAE.
O artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 determina que a Entidade Executora deverá aplicar, no mínimo, 30% dos recursos federais do programa na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.
Iniciativas: (Re)instituição do Comitê Gestor e do Grupo Consultivo do PNAE
O Comitê Gestor e o Grupo Consultivo foram instituídos por meio da Portaria nº 219, de 26 de abril de 2023, cujo objetivo é debater os principais desafios para a implementação da agricultura familiar no PNAE e propor soluções.
O Comitê Gestor é composto por representantes do: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate a Fome (MDS); Ministério dos Povos Indígenas (MPI); Ministério da Igualdade Racial (MIR); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fundação Nacional dos Povos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas; Companhia Nacional de Abastecimento, do Ministério da Agricultura e Pecuária; Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura.
Já o Grupo Consultivo é formado pelos seguintes membros convidados: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Fórum Brasileiro d Segurança Alimentar e Nutricional (FBSAN); Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); Conselho Nacional de Secretários da Educação (CONSED); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (CONTRAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento das Mulheres Camponesas do Brasil (MMC); Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS); Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santos (APOINME); Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSANPOTMA); Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB); Movimento de Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR – NE); Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Fórum Nacional das Entidades de Nutrição (FNEN); Catrapovos Brasil; FIAN Brasil; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Situação: Concluído.
Iniciativa: Instituição de Grupo de Trabalho do Comitê Gestor (CG) e do Grupo Consultivo (GC) do PNAE
Objetivo: Fomentar ações para viabilizar o acesso aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT´s) no mercado institucional do PNAE.
Não foi instituída Portaria, foram convidados todos os interessados do CG e do GC para as reuniões e alinhamento sobre desburocratização do acesso de povos e comunidades tradicionais das normas sanitárias, com os órgãos competentes do MAPA e Anvisa. Ocorreram 3 reuniões, sendo: 1ª em 23/08/2023; 2ª em 19/09/2023; 3ª 08/11/2023, com as principais participações expostas abaixo, todas as atas podem ser consultadas na pasta no Teams da DIDAF: Comitê Gestor PNAE_2023 ≤https://fnde.sharepoint.com/:f:/s/EquipeDIDAF/Er81yjwCx7BMu7Cm6ptD77ABMwUvtF_3ZH8VKUtw959H7w?e=01lwPv≥
1ª) Fernando Merloto Soave, Coordenador da Catrapovos Brasil, MPF, apresentando a construção da Nota Técnica nº 03/2020/6CCR;
2ª) Profa. Ivanira do CECANE UFPA apresentou experiências de aquisições de PCTC´s na região norte;
3ª) Marielen de Lima Silva, Coordenação-Geral de Inclusão Sanitária e Certificação da Produção Familiar (CGINC), Coordenação de Cooperativismo e Associativismo (COOP), SEAB/MDA;
3º) Dra. Judi Maria da Nóbrega, Diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA/MAPA), suplente no CG do PNAE;
3ª) Renata de Araújo Ferreira, Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos (Coali), titular no CG do PNAE;
4ª) Alex Sander Duarte da Matta, Coordenador, Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – CSNVS, ASNVS/GADIP/Anvisa.
A próxima reunião do GT prevê apresentação de experiências exitosas na Região Norte. A orientação para as Entidades Executoras do Pnae de seguir a Nota Técnica nº 03/2020/6CCR, do Ministério Público Federal, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, link em ≤https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/catrapovosbrasil/documentos-e-publicações≥ e modelo específico de chamada púbica, pesquisa de preço, projeto de venda e contrato elaborado pela DIDAF e entregue para o CG e CG para contribuições.
Situação: Ação em andamento.
Iniciativa: Publicação da Nota Técnica nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE em 19 de outubro de 2023, que tratou da participação de Povos e Comunidades Tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Essa Nota Técnica orienta as Entidades Executoras do Pnae a aceitarem o Número de Identificação Social (NIS), do CadÚnico, no caso dos agricultores familiares de Povos e Comunidades Tradicionais (PCT´s) conforme Decreto 6.040/2007, no caso de não terem acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou ao Cadastro Nacional da Agricultura familiar (CAF), para participarem de edital de chamada pública para o PNAE. Representantes do governo e da sociedade civil identificaram a necessidade de simplificar a documentação exigida para que os povos tradicionais possam participar das chamadas públicas do PNAE, tomando com exemplo, a iniciativa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que em junho de 2023 a inscrição no NIS passou a ser aceita.
A Nota Técnica nº 3744623/2023/DIDAF/COSAN/CGPAE/DIRAE é resultado do diálogo da primeira reunião do Grupo de Trabalho, realizada em agosto, e, encontra-se disponível no link de acesso ≤https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/media-pnae/NTParticipaodePovoseComunidadesTradicionaisnoPNAE.pdf≥.
Iniciativa: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica
Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2023, Processo Sei FNDE nº 23034.004609/2023-61, entre o FNDE e os Ministérios da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Saúde (MS), com vistas fortalecer ações já existentes e implementar novas medidas para garantir uma alimentação saudável e adequada no ambiente escolar, de forma a contribuir com a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e o desenvolvimento da agricultura familiar.
Situação: As ações do Plano de Trabalho estão em andamento.
Iniciativa: Parceria interministerial (FNDE/MDA/CONAB), para capacitar atores diretamente envolvidos na alimentação escolar indígena no estado do Amazonas
Acordo de Cooperação nº 59/2021, Processo SEI FNDE nº 23034.003826/2020-91, com MAPA e Conab, realização de 5 (cinco) seminários (2021/2022) e 4 (quatro) agendas em 2023 com os atores do PNAE nos municípios de Tabatinga, Atalaia do Norte, Tefé e Santo Antônio de Içá, no estado do Amazonas. Com participação de entidades representativas de comunidades indígenas, do IDAN, da FUNAI e Cecane UFAM, para o fomento de ações intersetoriais buscando a inserção de agricultores familiares indígenas no mercado institucional do PNAE.
Objeto: Implementação de ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do PNAE.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Extração dos dados da agricultura familiar, de 2020 a 2022
Devido a dificuldades de integração, em razão das mudanças sofridas no MDA e na DAP (mudança para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF), a DIDAF não conseguia acessar os dados da agricultura familiar desde 2020. Avançamos em 2023, tendo os dados extraídos em agosto. O material encontra-se em fase de validação prévia à publicação. Os dados preliminares constam no gráfico abaixo.
Todos os dados são inseridos pelas Entidades Executoras no SiGPC e são informações públicas. Os dados consolidados de 2011 a 2019 podem ser consultados no link de acesso https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar.
Os dados referentes a execução de 2020 a 2022 podem ser conferidos no link de acesso https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/sigpc-acesso-publico .
Gráfico 1: Percentual (%) de Aquisição da Agricultura Familiar - 2011 a 2022
Fonte: Dados 2010 a 2019 em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar.
Dados 2020 a 2022 em https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/sigpc-acesso-publico.
Situação: Em andamento, visto que os dados se encontram em validação.
Iniciativa: Realização de oficinas sobre a gestão da agricultura familiar
No ano de 2023, os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar, parceiros na gestão do PNAE em todo o país, realizaram 151 oficinas voltadas à qualificação das aquisições diretamente da agricultura familiar para o PNAE junto às equipes gestoras em Estados, Municípios e escolas federais. Técnicos das secretarias de educação, secretarias de agricultura e setor de compras das entidades executoras participaram das atividades, que resultaram na capacitação de atores em 1085 municípios brasileiros.
Cecane |
Número de oficinas da AF realizadas |
Municípios atendidos |
UFES |
4 |
21 |
UFRB |
3 |
7 |
UFAM |
2 |
18 |
UFBA |
3 |
36 |
UNIRIO |
4 |
24 |
UFPA |
2 |
18 |
UFV |
3 |
42 |
UFS |
13 |
13 |
UFPR |
14 |
125 |
UFG |
23 |
173 |
Unifesp |
22 |
89 |
UFT |
9 |
146 |
UFAC |
5 |
5 |
UFRN |
2 |
10 |
UFPI |
24 |
134 |
UFRGS |
2 |
188 |
UFF |
11 |
11 |
UFAL |
5 |
25 |
151 |
1085 |
*Dados mapeados juntamente à gestão de cada Cecane parceiro do PNAE
Situação: Concluído.
Desafio: Baixa capacidade técnica dos atores sociais das Entidades envolvidos com a gestão e a execução da alimentação escolar
Objetivo: Prestar assistência técnica às Entidades Executoras para o aprimoramento da gestão e da execução da alimentação escolar.
Iniciativa: Realização de ações de monitoramento e assessoria às entidades executoras
Em 2023, 408 Entidades Executoras (Sendo 22 Secretarias de Estado de Educação e 386 Prefeituras Municiais) tiveram sua execução monitorada e receberam assessoria técnica com vistas a aprimorar a operacionalização do PNAE, em parceria com os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs).
Além disso, ainda em 2023, a Coordenação-geral do PNAE realizou 5 Encontros virtuais, com o objetivo de capacitar os municípios vizinhos aos monitorados, e alcançou 161 Entidades e 522 atores do PNAE.
Situação: Concluída.
Iniciativa: Realização do II Congresso Internacional de Alimentação Escolar: Construindo Caminhos para a Educação Alimentar e Nutricional
O objetivo foi discutir a importância da educação alimentar e nutricional na execução dos programas de alimentação escolar e no seu entorno escolar. Teve como público 350 sujeitos envolvidos na execução do PNAE: nutricionistas, gestores, conselheiros da alimentação escolar e professores da rede pública de ensino.
Situação: Concluída.
Iniciativa: Realização de encontros de formação de Conselheiros da Alimentação Escolar em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs)
A Coordenação Geral do Programa de Alimentação Escolar (CGPAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem realizado Encontros virtuais de formação e capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar (CAEs), em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs).
Os eventos são organizados pelo FNDE e cada CECANE, com metodologias adequadas às realidades locais, mas a partir de um conteúdo programático prioritário definido pela CGPAE. A metodologia adotada inclui, ainda, momentos de partilha de experiências entre os Conselhos de Alimentação Escolar.
Os Encontros têm abrangência regional, conforme a área de atuação de cada CECANE. São realizados em um ou dois dias, e atendem a grupos de variados tamanhos, de acordo com a facilidade de acesso dos CECANEs e dos participantes à tecnologia de comunicação disponível. Em alguns eventos, contamos também com a participação de representantes de órgãos de controle dos respectivos Estados, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público.
Nos Encontros para CAE são tratados temas necessários à atuação cotidiana dos conselheiros, com orientações específicas sobre as atribuições dos conselheiros, a legislação do PNAE, o processo de eleição e renovação dos Conselhos, entre outros temas relacionados às necessidades locais identificados pelos CECANEs durante seu trabalho de assessoria aos municípios e SEDUCs. São espaços importantes também para o diálogo sobre a relevância dos conselhos de controle social para a boa execução do PNAE, e para a divulgação das ferramentas de apoio desenvolvidas pelo FNDE e colocadas à disposição dos conselheiros no portal do FNDE.
A experiência tem se revelado muito positiva, por permitir o contato com um conjunto de conselheiros recém-empossados na função; a formação e a consequente qualificação da atuação do CAE para fortalecer a execução do PNAE; a inclusão digital e o desenvolvimento de novas formas de comunicação com os Conselheiros; e a reafirmação dos CECANEs como referências do FNDE no apoio à execução do PNAE.
Em 2023, foram realizados 31 Encontros de Capacitação de Conselheiros da Alimentação Escolar, em meio virtual e presencial, com abrangência estadual, e em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANEs).
As formações de Conselheiros também acontecem por meio das ações de monitoramento realizadas pelo FNDE e de assessoria realizadas pelos CECANEs, que incluem reuniões de orientação e capacitação com os atores do PNAE.
Situação: Contínuo.
Iniciativa: Realização do IV Encontro Nacional do PNAE da Rede Federal
O IV Encontro Nacional do PNAE da Rede Federal ocorreu entre os dias 27 e 30 de junho no campus de Poços de Caldas do Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS), organizado pelo Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição do Escolar do Instituto, em parceria com o FNDE. O evento contou com a participação presencial de 221 atores sociais envolvidos com a gestão e a execução da alimentação escolar da educação básica de 36 Instituições Federais de Ensino (IFEs), com representantes de todos os estados e do DF. Ademais, o Encontro foi transmitido pela internet alcançando quase 1.500 visualizações no canal TV IFSULDEMINAS no YouTube e ainda está disponível no link https://www.youtube.com/@TVIFSULDEMINAS.
O Encontro teve como objetivo principal criar um espaço de discussão participativo e compartilhado, debatendo avanços, desafios e proposições relacionados à implementação da alimentação escolar na rede federal de ensino.
Como resultado, foi elaborada, conjuntamente com representantes das IFEs participantes do evento, dos Cecanes IFSULDEMINAS, IFMT, IFPE, IFAM, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC), do FNDE e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), uma Carta com propostas pelo fortalecimento da alimentação escolar na rede federal. Acesse aqui a Carta do IV Encontro Nacional do PNAE da Rede Federal.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Realização do curso “EAN na escola: Alimentação Escolar como Estratégia Educativa para uma Vida Saudável”
O curso foi realizado em ambiente virtual de aprendizagem autoguiado e sem tutoria, na qual os participantes contaram com diversos recursos como textos, vídeos e outros materiais de comunicação pedagógica que foram disponibilizados em plataforma virtual para promover a discussão do tema alimentação escolar. Teve como objetivos gerais:
● Promover a reflexão e compreensão sobre a importância das políticas públicas de alimentação escolar como estratégias promotoras dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), segurança alimentar e nutricional (SAN), educação, saúde, nutrição, proteção social e cuidados ambientais.
● Fortalecer as capacidades dos profissionais das áreas de nutrição, educação, saúde, agricultura e outras para o desenvolvimento, implementação e monitoramento de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) no âmbito dos programas de alimentação escolar (PAE).
Foi destinado aos atores sociais do PNAE, sendo: professores, diretores de escolas, nutricionistas, gestores do PAE em municípios ou secretarias, gestores de nível nacional, técnicos, entre outros, como os membros do conselho de alimentação escolar (CAE). Foram efetivadas 285 inscrições e 109 participantes finalizaram o curso.
Situação: Concluído
Iniciativa: Realização de 5 Encontros Técnicos Regionais de Nutricionistas do PNAE
Para aprimorar a execução do PNAE, o FNDE realizou Encontros Técnicos Regionais para nutricionistas no ano de 2023, um em cada região do país: centro-oeste, norte, nordeste, sul e sudeste.
O encontro do Centro-Oeste foi realizado em Cuiabá nos dias 25 a 27 de julho. Na região Norte, o encontro aconteceu em Manaus nos dias 01 a 03 de agosto. No Nordeste, o evento aconteceu em Natal nos dias 12 a 14 de setembro. Na região Sul, o encontro foi realizado nos dias 03 a 05 de outubro em Curitiba. Por fim, na região Sudeste o evento foi realizado no Rio de Janeiro nos dias 28 a 30 de novembro.
O objetivo dos encontros foi apresentar as novidades, atualizações e informações técnicas e práticas sobre as ações de alimentação e nutrição para aprimorar a execução do PNAE, por meio da promoção de um espaço de interação e discussão.
A programação foi preparada de acordo com o levantamento dos principais entraves e dificuldades para cumprir com os objetivos e diretrizes do Programa. As atividades foram realizadas em parceria com os Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs).
Situação: Concluído.
Iniciativa: Lançamento do novo Sistema de Cadastro de Nutricionistas - SIGPNAE
Para acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE realizava o cadastramento e o monitoramento dos nutricionistas vinculados às Entidades Executoras (estados, municípios, Distrito Federal e rede federal) que atuam no Programa. Anteriormente, esse cadastro acontecia por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle, Módulo Plano de Ações Articuladas - SIMEC/PAR, do Ministério da Educação - MEC.
No entanto, com o objetivo de melhorar os procedimentos de vinculação e desvinculação dos nutricionistas do PNAE, em junho de 2023 o cadastro de nutricionistas passou a ser realizado no Sistema de Gestão do PNAE – SIGPNAE, em um módulo específico para esse fim.
O cadastramento é de competência dos gestores do SIGPNAE (prefeita(o) ou secretária(o) de educação) juntamente com os nutricionistas. O intuito do processo de migração do Sistema foi a melhoria nos procedimentos de vinculação e desvinculação dos nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, além de trazer alterações inovadoras e práticas de modo a facilitar os procedimentos em um layout mais limpo e eficiente.
A dinâmica do cadastro de nutricionistas, pelo novo sistema, conta com a participação dos gestores das Entidades Executoras - EEx e dos nutricionistas. Se tornou obrigatório apresentar o Comprovante de Anotação de RT, no caso do responsável técnico, e a Declaração de QT, no caso do quatro técnico, para a vinculação e desvinculação do profissional.
As informações do cadastro são de fundamental importância para o PNAE, para que possamos dar continuidade aos trabalhos de interação com os nutricionistas que atuam na alimentação escolar, em busca do aprimoramento da execução conjunta do Programa. Ademais, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais é do nutricionista e a Resolução CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, complementa que este deve ser, obrigatoriamente, vinculado ao setor de alimentação escolar da Entidade Executora.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Realização de 5 oficinas de sensibilização da norma brasileira de comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras - formação de multiplicadores no PNAE
Visando promover, proteger e apoiar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan) promoveu Oficinas de Multiplicadores da Norma Brasileira de Comercialização para lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras para nutricionistas do Programa.
De forma remota, foram realizadas cinco oficinas, uma para cada Região do país. A Oficina foi realizada pelo aplicativo Microsoft Teams e se iniciou com uma explanação sobre a NBCAL. Em sequência foram realizadas atividades em grupo. Os participantes foram divididos aleatoriamente em grupos em diferentes salas para realizar diversas atividades e discuti-las e, ao final de cada uma delas, retornaram para a sala geral e cada grupo apresentou o que foi discutido distribuídos aleatoriamente em diferentes salas.
A formação de nutricionistas do PNAE foi fundamental para multiplicar esta oficina para os demais nutricionistas do seu município e/ou dos municípios vizinhos.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Apoio à realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apoiou financeiramente (repasse de R$ 920.000,00, via TED 13168 com o CONSEA) e participou ativamente da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada entre os dias 12 e 14 de dezembro de 2023, que teve como tema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”.
O objetivo da Conferência é atualizar a leitura de cenários, monitorar programas e ações, identificar potencialidades e desafios, apontar novos rumos para o futuro e definir propostas a serem encaminhadas ao governo visando à definição de uma nova geração de políticas públicas e contribuindo de maneira efetiva na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, responsabilidade da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional para 2024.
Durante a Conferência, aconteceu o anúncio do Decreto de Alimentação Saudável no Ambiente Escolar e a assinatura do Acordo de Cooperação entre o FNDE, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa promover a segurança alimentar e nutricional na região amazônica.
No evento houve o anúncio do Decreto Nº 11.821, resultado de um esforço entre o Ministério da Educação (MEC), MDA, MDS, Ministério da Saúde e FNDE. O normativo foi uma das ações decorrentes do Acordo de Cooperação Técnica interministerial para promoção da alimentação saudável no ambiente escolar, assinado em fevereiro de 2023.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Publicação do Decreto de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar
O Decreto Nº 11.821 de 12 de dezembro de 2023, assinado pelo FNDE/MEC, MDS e MS, dispõe sobre os princípios, os objetivos, os eixos estratégicos e as diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Também está disposto que a alimentação adequada e saudável é um direito humano básico que envolve a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais do indivíduo, que deve estar de acordo com as necessidades alimentares especiais e ser referenciada pela cultura alimentar e pelas dimensões de gênero, raça e etnia; acessível do ponto de vista físico e financeiro; harmônica em quantidade e qualidade, de modo a atender aos princípios da variedade, do equilíbrio, da moderação e do prazer; e baseada em práticas produtivas adequadas e sustentáveis.
O objetivo principal é contribuir para a adoção de ações que promovam, protejam e apoiem práticas alimentares saudáveis e adequadas nas escolas e criar um espaço adequado para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes que frequentam as escolas públicas do Brasil.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Assinatura do Acordo de Cooperação entre o BNDES, o FNDE, MDA, MMA e MDS
O Acordo tem por objetivo executar ações conjuntas que promovam a alimentação escolar oriunda da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais de base sustentável e sociobiodiversa nas redes públicas de ensino da Amazônia Legal, no âmbito do Fundo Amazônia.
Como primeira ação do ACT será publicado pelo BNDES um edital de Chamada Pública de Projetos Fundações de direito privado que visa selecionar propostas cuja finalidade contemple, simultaneamente, o fortalecimento da capacidade de oferta de alimentos oriundos da agricultura familiar de base sustentável e da demanda por essa produção para a alimentação escolar em redes públicas de ensino na Amazônia Legal.
Além de buscar a geração de impactos significativos nos territórios a serem contemplados, o edital é também considerado uma iniciativa-piloto no âmbito do Fundo Amazônia. Configura uma primeira ação de um apoio mais amplo ao fortalecimento das atividades produtivas sustentáveis orientadas pela demanda oriunda da alimentação escolar. Neste sentido, pretende ser uma iniciativa pioneira de uma estratégia que busque abranger de maneira mais ampla toda a região, ao passo que também pretende contribuir com a geração de modelos, aprendizados e instrumentos não apenas para a implementação dessa estratégia, mas para as políticas públicas relacionadas de forma mais geral.
Serão R$ 336 milhões destinados a 10 estados da Amazônia Legal e 56 municípios. Poderão ser proponentes da Chamada Pública de Projetos fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis e cooperativas, constituídas e com sede no país.
O público final das ações e resultados das propostas apresentadas no âmbito deste edital são as redes públicas de ensino municipais e estaduais e suas comunidades escolares, bem como os agricultores e empreendedores familiares rurais e suas organizações. No que tange à agricultura familiar, os beneficiários finais poderão ser tanto suas associações e cooperativas, como grupos informais e pessoas físicas.
Situação: Em andamento.
Desafio: Regressividade dos recursos federais do PNAE
Objetivo: Aprimorar a equidade dos recursos federais do PNAE.
As funções normativa, supletiva e de coordenação da política de alimentação escolar, que cabem à União, é exercida pelo FNDE, por meio da assistência financeira, efetuada a partir dos repasses financeiros federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos entes, e da assistência técnica, a partir de elaboração e publicação de regramentos normativos relacionados ao PNAE e de documentos técnicos para capacitação, orientação, recomendação e/ou informação, bem como a partir da realização de ações de capacitação aos envolvidos com a política, e outros.
Contudo, ao avaliar mais detidamente sobre a função da União quanto ao PNAE, identifica-se que a função redistributiva, cuja essência é a realização da equidade, está restrita à distribuição entre as etapas e modalidades de ensino, quando: destina um valor per capita maior a alunos matriculados, em período parcial, em escolas indígenas e quilombolas, em relação às demais; atribui dois valores per capitas a um mesmo estudante matriculado em ensino regular e que receba, no contraturno, atendimento educacional especializado (AEE); ou, ainda, estabelece um valor maior aos estudantes das creches públicas quando se compara às demais etapas, o que contribui para facilitar a inserção das mulheres no mercado de trabalho.
Nesse sentido, o entendimento atual da CGPAE, assim como o do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), é de que os recursos federais do PNAE deveriam fortalecer a função redistributiva, ampliando a realização da equidade entre as Entidades Executoras, ou seja, elevar o montante repassado àquelas localidades mais vulneráveis.
Vale destacar que, em seu Boletim de Avaliação, a CMAP identificou "baixa focalização" dos recursos nos municípios mais pobres, com leve regressividade, sendo que 46% dos municípios brasileiros gastam somente ou quase somente o que recebem do FNDE. Ademais, como consta no Boletim, a alimentação escolar é proporcionalmente mais consumida pelos estudantes mais vulneráveis.
Situação: Iniciado.
Iniciativa: Criação da Nova Matriz de Distribuição Financeira do PNAE, no âmbito da Política Nacional da Alimentação Escolar
A medida ideal para reduzir a regressividade dos recursos federais do PNAE é estabelecer uma Nova Matriz Distributiva dos Recursos Federais do PNAE, com critérios de equidade, no âmbito, da Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo, portanto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
O intuito da intitulada Política é estabelecer uma rede legalmente instituída no intuito de fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados, aprimorar a cooperação entre os diversos órgãos federais envolvidos com a Segurança Alimentar e Nutricional, contando com participação da sociedade civil organizada, nessa temática da alimentação escolar, incluindo a obrigatoriedade de estados e municípios co-financiar a aquisição de gêneros alimentícios.
A Política terá como objetivo formular e implementar políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada dos estudantes brasileiros, durante o período letivo e terá, inicialmente, como princípios, a universalidade e a equidade no acesso à alimentação escolar adequada e saudável, considerando, portanto, a cultura e as tradições alimentares, as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos estudantes que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
A Política Nacional de Alimentação Escolar, portanto, estabelecerá, de forma mais clara, as funções da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito da Alimentação Escolar, fortalecendo, portanto, o Regime de Colaboração nessa temática. Assim, a Nova Matriz refazerá a distribuição financeira entre os entes, a partir de critérios de equidade, partindo do que recebem atualmente. A intenção é que, na Nova Matriz, não haja perda financeira para nenhum ente subnacional.
Nota-se, portanto, que se trata de uma discussão ampla e de médio prazo, já que se trata de uma inovação que impactará profundamente a distribuição financeira dos recursos federais do PNAE.
Situação: Iniciado.
Desafio: Oferta insuficiente e inadequada da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino que atendem estudantes de educação básica
Objetivo: Contribuir para a oferta suficiente e adequada da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino que atendem estudantes de educação básica.
O FNDE tem recebido diversas demandas do Ministério Público Federal para que se manifeste sobre a oferta de alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino que atendem estudantes de educação básica. Nesses processos, é possível identificar que diversas IFEs não ofertam alimentação escolar a seus estudantes por falta de refeitório, de cozinhas adequadas, de utensílios adequados, dentre outros, descumprindo obrigação constitucional e legal. Há, portanto, na rede federal de ensino, condições físicas, técnicas e orçamentárias insuficientes e/ou inadequadas relacionadas à oferta da alimentação escolar.
Iniciativa: Apoio à Implementação das Propostas Constantes na Carta do IV Encontro Nacional do PNAE na Rede Federal
A partir da participação na elaboração da referida Carta, o FNDE iniciou sua atuação no sentido de apoiar propostas como i) a destinação de créditos orçamentários para viabilizar as condições físicas e técnicas adequadas para a oferta da alimentação escolar; ii) a inclusão da chamada pública no sistema de compras governamentais do Governo Federal; iii) a atualização do diagnóstico da oferta da alimentação escolar na rede federal; iv) o incentivo ao desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) na rede federal; v) a oferta de curso técnico subsequente em Alimentação Escolar pelos Institutos Federais e outras.
Nesse sentido, as seguintes medidas foram tomadas: elaboração, em 02 de outubro de 2023, da Minuta de Ofício nº 3768577/2023/COEFA, que trata da criação de estrutura organizacional específica para a alimentação escolar, no âmbito da SETEC; elaboração, em 02 de outubro de 2023, das Minutas de Ofício nº 3768256/2023/COEFA e nº 3768483/2023/COEFA, que tratam sobre a criação do Grupo de Trabalho do PNAE na Rede Federal; elaboração, em 11 de agosto de 2023, do Ofício_In nº 3682106/2023/COEFA, consultando sobre a viabilidade de participação das Instituições Federais de Ensino em Ata de Registro de Preços da alimentação escolar; elaboração, em 11 de agosto de 2023, do Ofício_In nº 3682026/2023/COEFA, solicitando a Participação da Rede Federal no Comitê Gestor e/ou Grupo Consultivo.
Além disso, em setembro de 2023, foi criada uma área específica para a Rede Federal no Portal do FNDE, apresentando informações quanto à forma de atendimento e dados de execução. Para acessar, clique aqui.
Em dezembro de 2023, foi reinserida, no sistema de compras do Governo Federal, a possibilidade de selecionar o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 como opção de compra da Administração Pública.
Desafio: Prevenção de Conflitos de Interesses na Execução do PNAE
Objetivo: Prevenir conflitos de interesses na execução do PNAE. E alcançar os objetivos do Programa.
Iniciativa: Lançamento da Nota Técnica Nº 3228950/2022/COSAN/CGPAE/DIRAE “Identificação e prevenção de Conflito de Interesses (COI) na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”
A nota técnica tem por objetivo fomentar a identificação e prevenção de situações de conflito de interesses na execução do PNAE. Traz o embasamento técnico e legal acerca dessa temática. Além disso, detalha possíveis casos de conflito de interesses no ambiente escolar e os possíveis atores do PNAE envolvidos em cada caso. O documento apresenta uma série de recomendações aos atores sociais de como identificar e prevenir conflito de interesses no Programa. Ao final ainda traz a árvore decisória para caracterização de agentes externos e a ferramenta para a identificação e prevenção de conflitos de interesses no âmbito do PNAE.
O lançamento da Nota Técnica ocorreu em julho de 2023 durante o Encontro Técnico de Nutricionistas em Cuiabá. Sua construção contou com o apoio dos CECANEs, Grupo de Trabalho sobre Conflitos de Interesses, liderado pela OPAS/OMS e de docentes da área.
Situação: Concluído.
Desafio: Insuficiência ou ausência de atividades de educação alimentar e nutricional nas escolas beneficiárias do PNAE
Objetivo: Fomentar a execução de atividades de EAN nas escolas públicas.
Iniciativa: Lançamento da 5ª edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional
A Jornada de EAN tem como objetivo incentivar o debate e a prática de atividades de EAN no ambiente escolar e dar visibilidade às ações de EAN já desenvolvidas nas escolas públicas atendidas pelo PNAE. O público-alvo definido foram os alunos da Educação Infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) e II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio.
O Programa possui como uma de suas diretrizes a Educação Alimentar e Nutricional (EAN), que objetiva estimular a adoção voluntária de práticas e escolhas alimentares saudáveis que colaborem para a aprendizagem, a boa saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo. A Jornada de EAN tem o intuito de fortalecer este alicerce do Programa, desenvolvendo e efetivando as ações de educação alimentar e nutricional no âmbito das escolas e sensibilizando os diversos atores sociais atuantes nas escolas quanto à importância de desenvolver práticas alimentares saudáveis.
A Jornada de EAN é composta de quatro etapas com os temas definidos no edital, devendo cada etapa ter uma breve descrição da ação de EAN e uma fotografia que comprove a realização daquela etapa. Na 5ª edição da Jornada tivemos os seguintes temas:
Tema 1: Aprendendo sobre alimentação saudável na prática: vamos cozinhar?;
Tema 2: Agroecologia é o caminho para a saúde da humanidade e do planeta;
Tema 3: Utilização das mídias sociais como facilitadoras para integrar a comunidade escolar nas atividades de EAN;
Tema 4: Valorização e resgate da cultura alimentar regional, por meio da promoção de EAN.
A Jornada recebeu a inscrição de 1508 escolas na 5ª edição. No tema 1 foram 430 atividades realizadas; 390 no tema 2; 365 no tema 3; e 361 no tema 4. Desta forma, a Jornada totalizou 1.546 atividades de EAN realizadas em diversos municípios e estados brasileiros.
Situação: Concluído.
Iniciativa: Lançamento do Livro da 4ª edição da Jornada de EAN
A Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) ocorre desde 2017. Ao final de cada edição, selecionamos os melhores relatos enviados aos participantes para comporem uma publicação. Essa é uma das premiações previstas em edital da Jornada. Temos então atualmente publicações das quatro edições anteriores que ficam disponíveis para consulta no site do FNDE.
A publicação dá visibilidade a iniciativas criativas e transformadoras experimentadas em diferentes realidades de nosso país, expressando a riqueza, a diversidade e a potência da EAN nas escolas públicas brasileiras. Além disso, serve de inspiração para novos fazeres e práticas de EAN, fortalecendo o PNAE e a nossa educação pública.
Foram selecionados os cinco melhores relatos por tema. Como são quatro temas, a publicação é composta por 20 experiências.
O livro foi lançado em maio de 2023 durante o II Congresso Internacional de Alimentação Escolar: Construindo Caminhos para a Educação Alimentar e Nutricional. Houve a versão impressa distribuída no evento e também a versão digital que pode ser encontrada em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/pnae-educacao-alimentar-nutricional.
Situação: Concluído.
Desafio: Necessidade de levantar as demandas da sociedade civil organizada em relação ao PNAE
Objetivo: Ampliar a aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar para o PNAE.
O artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 determina que a Entidade Executora deverá aplicar, no mínimo, 30% dos recursos federais do programa na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar.