Licitações e Contratos
Objetivo
As licitações e os contratos administrativos do FNDE são gerenciados pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos (CGARC/DIRAD), que tem como objetivo planejar junto às áreas demandantes, licitar e gerir processos de contratação de bens, obras e serviços, sendo as competências subdividas em quatro coordenações, a de Planejamento de Compras Internas, a de Contratos, a de Integração e Apoio às Compras Eletrônicas e a de Licitação.
Ações Realizadas
Em consonância com o Regimento Interno do FNDE, considerando a não atuação direta desta área com os programas finalísticos ou como demandante das aquisições de bens e contratação dos serviços realizadas na Autarquia; os resultados esperados ao longo do exercício (do primeiro ao quarto trimestre) traduzem-se na condução/conclusão com êxito das demandas propostas (planejadas, licitadas e/ou contratadas) pelas unidades requisitantes/solicitantes, cabendo aos gestores daquelas áreas a manifestação quanto as aos objetivos alcançados em relação às demandas registradas.
Oportuno destacar que durante o ano de 2023 tanto a Lei nº 14.133/2021, quanto as Leis nº 8.666/1993, nº 12.462/2011 e nº 10.520/2002, regulamentaram o processo licitatório no âmbito da Administração Pública Federal.
Assim, as novidades advindas do processo de transição entre as leis antigas e a nova lei, exigiram dos gestores, servidores e técnicos que conduzem o processo de compras públicas, a realização de capacitações, bem como adequação nas instruções processuais, fluxos e dinâmicas do órgão visando a consolidação da nova lei de licitação, sem desconsiderar a aplicabilidade dos normativos anteriores nos processos já instruídos e ainda vigentes.
Licitações e Contratações Diretas
- Das 60 contratações planejadas no âmbito das compras internas deste FNDE, 32 referem-se a pregões eletrônicos e 28 a contratações diretas (dispensáveis ou inexigíveis).
- Essas contratações planejadas, originaram 10 pregões homologados e 15 contratações diretas concluídas. Para saber mais, clique nos links abaixo:
As informações detalhadas sobre as contratações diretas também podem ser consultadas na página Compras Governamentais do FNDE. Já as informações relativas às licitações, como editais e anexos, encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal.
Contratos Administrativos
- O FNDE possui 85 contratos vigentes, geridos pela Coordenação-Geral de Articulação e Contratos, sendo 24 assinados em 2023. Para saber mais detalhes, clique aqui.
- Foram emitidas 153 notas de empenho referentes aos contratos, até o momento. Para saber mais detalhes, clique aqui.
Desafios Atuais
1) Em que pese o Plano de Contratações Anual – PCA, ter se tornando um indicador estratégico do FNDE, ainda não figura como uma ferramenta de governança da Autarquia.
2) A força de trabalho que atua nas áreas de compras ainda é um óbice a realização de ações mais especializadas na área bem como afeta o acompanhamento mais pontual das contratações vigentes.
3) A ausência de ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos contratos dificulta a atuação técnica e aumenta o risco de erro humano no acompanhamento das contratações.
4) A atualização e capacitação das equipes diante do aumento expressivo dos normativos e legislações relativas as compras públicas.