Alimentação Escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem como objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos saudáveis dos alunos da Educação Básica pública e de escolas filantrópicas e conveniadas com o poder público. O programa oferece refeições que visam a cobrir as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola.

O PNAE é executado por meio da atuação conjunta dos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, com a participação da sociedade civil, atingindo um público de mais de 39 milhões de alunos em 2021 e um valor total de mais de R$ 4,2 bi, conforme tabela abaixo:

PNAE 2021: Alunos Atendidos e Valores Desembolsados

*Os repasses financeiros aos entes federados são feitos mensalmente em 10 parcelas. Em 2021, em decorrência da pandemia foi incluída parcela extra, somando-se, 11 parcelas no exercício. Para as instituições federais da Educação Básica é feita descentralização única no início do exercício.  

A fiscalização da utilização dos recursos repassados é realizada diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo próprio FNDE, com a participação dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar – CECANEs, e pelos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União – TCU, Controladoria Geral da União - CGU e Ministério Público).

Em decorrência das restrições impostas pela pandemia, as ações de monitoramento do FNDE em 2021 foram adequadas também ao formato remoto. Ao todo foram realizadas 337 assessorias pelos CECANE’s, sendo 60% presencial e 40% remotas e 48 monitoramentos realizados pelo FNDE, somente no formato remoto.

Um dos eixos norteadores do Programa é o fomento ao desenvolvimento sustentável local, à produção de alimentos in natura e minimamente processados, e à manutenção de hábitos alimentares regionais. De acordo com a Lei n° 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE n° 06/2020, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar. 

Para auxiliar na superação das dificuldades logísticas de transporte dos gêneros alimentícios, o FNDE disponibiliza uma ata de registro de preços aos entes federados para aquisição de caminhão frigorífico equipado especialmente para o transporte de alimentos nas diversas condições das estradas brasileiras. Em 2021, somaram-se 419 caminhões adquiridos com recursos próprios dos entes ou provenientes de transferências federais, somando-se um valor total de R$ 107.405.418,00

Caminhão Frigorífico do PNAE

 Fonte: Arquivos Internos do FNDE

Formação de nutricionistas: foram realizados 4 encontros técnicos virtuais com nutricionistas das entidades executoras com o objetivo de apresentar novidades, atualizações e informações técnicas e práticas sobre as ações de alimentação e nutrição, contando com a participação de mais de 7 mil inscritos.

Oficinas Temáticas sobre a Agricultura Familiar: foram realizadas 6 (seis) oficinas para esclarecer dúvidas e dar direcionamentos práticos sobre a aquisição de produtos da agricultura familiar. As oficinas contaram com 1.364 participantes em suas seis edições e tiveram seu conteúdo disponibilizado no canal do FNDE no YouTube.

Encontros com Conselhos de Alimentação Escolar (CAE): foram realizados, em 2021, 27 encontros virtuais, capacitando 1867 Conselheiros em 10 estados, beneficiando 590 municípios.

PodCAE: Em 2021 foi lançado o PodCAE, uma ferramenta voltada para a formação dos Conselhos da Alimentação Escolar (CAE), em formato de áudios curtos (podcast). Na primeira temporada, foram apresentados 8 episódios que percorrem desde o controle social até a atuação do CAE, oportunizando que atores do PNAE e outras pessoas interessadas na Alimentação Escolar possam conhecer melhor o CAE e a sua importância para a política pública do PNAE.

Informativos: o FNDE disponibiliza informativos específicos com orientações direcionadas para os principais atores envolvidos na execução e no controle social do PNAE. Em 2021 foram feitas 16 edições do InformaNutri, dedicado a nutricionistas; 9 edições do InformeCAE, voltado para membros dos CAE e 14 edições do Informe Recursos PNAE, que tem como público-alvo os gestores locais do Programa.

O fornecimento de kits de alimentação escolar:  em caráter excepcional, o FNDE tem autorizado as entidades executoras a distribuírem kits com gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes durante o período de suspensão das aulas presenciais.

A parcela extra: em regra o PNAE é pago em dez parcelas (de fevereiro a novembro de cada exercício). Com o advento da pandemia, a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 foi modificada, passando a permitir o pagamento de parcelas extras em situações de calamidade pública em âmbito nacional. Em 2021, foi paga uma parcela extra às entidades executoras em situação regular com o Programa, somando o valor total de R$ 386.497.966,36.

A orientação às entidades executoras: considerando a diversidade das realidades locais e a complexidade da execução do PNAE na pandemia, o FNDE tem realizado encontros virtuais com os responsáveis pela execução do Programa.  Destaca-se, nesse sentido, uma parceria com o Ministério Público Federal por meio da qual são realizadas audiências para promover a execução do PNAE nos municípios e estados em que se constatam entraves. Além disso, o FNDE tem disponibiliza diversos matarias de orientação, como a Cartilha de Orientações para a Execução do PNAE Durante a Situação de emergência decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, e a Cartilha de Recomendações para a Execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Retorno Presencial às Aulas Durante a Pandemia da Covid-19, disponíveis no link abaixo: 

Cartilha de Orientações para a Execução do PNAE

Cartilha de Recomendações ao Retorno Presencial

O esforço do Brasil de garantir a alimentação escolar durante a suspensão das aulas presenciais na pandemia foi reconhecido pelo Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura no relatório The State of Food Security and Nutrition in The World (disponível aqui), que apontou o impacto significativo do PNAE na redução da insegurança alimentar e da desnutrição durante a crise sanitária.

Com o avanço da vacinação no país e o retorno gradual às aulas presenciais, novos desafios se apresentam ao PNAE, especialmente quanto à manutenção da oferta de alimentação nas situações de ensino híbrido (parte presencial, parte remoto) e à adoção de protocolos de segurança adequados à prevenção de contaminação da Covid-19. A estratégia de enfrentamento dessas dificuldades continuará sendo a de conjugação da assistência técnica à financeira às entidades executoras e o diálogo permanente e colaborativo com toda a comunidade de atores comprometida com a execução do Programa.