Edital nº 087/2022 da OEI/BRA/21/002
1. PROJETO OEI – BRA 21/002
Melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio do fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o alcance das metas do PNE.
2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos subsidiários aos processos de análise consultiva e contenciosa, relativas à gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vistas a apoiar o aperfeiçoamento de manifestações técnico-administrativas – por diferentes meios e instrumentos, no que se refere à atribuição regimental de prestar assistência técnica aos entes federados.
3. ENQUADRAMENTO
3.1 RESULTADO
Resultado 1.4: Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da implementação das Transferências Constitucionais pelos executores estaduais e municipais, formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das metas do PNE 2014-2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
3.2 ATIVIDADES
Atividade 1.4.3. Desenvolver propostas de revisão dos processos e ações utilizados na implementação das transferências constitucionais com vistas ao melhor desempenho da missão do FNDE no alcance das metas e estratégias para o novo ciclo do PNE.