Edital nº 062/2022 da OEI/BRA/21/002
1. PROJETO OEI – BRA/21/002
Melhoria da qualidade da educação no Brasil por meio do fortalecimento institucional do FNDE em seu papel para o alcance das metas do PNE.
2. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos subsidiários ao processo de análise das ações judiciais cadastradas em desfavor do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, para apoiar o aperfeiçoamento do fluxo operacional e dos instrumentos normativos, com vistas ao atingimento dos objetivos da política pública do financiamento estudantil.
3. ENQUADRAMENTO
3.1 RESULTADO
Resultado 1.5: Métodos, técnicas e procedimentos de avaliação da implementação das ações de ensino superior sob responsabilidade do FNDE pelos executores estaduais e municipais, formulados e testados visando identificar seu papel no alcance das metas do PNE 2014-2024 e propor subsídios para atuação do FNDE no próximo ciclo do PNE.
3.2 ATIVIDADES
Atividade 1.5.1. Realizar diagnóstico, sobre o alcance da execução das ações e contribuições diretas e indiretas das ações de ensino superior no atingimento das metas do PNE 2014-2024.