Edital nº 03/2022 da OEI/BRA/14/004
1. Número e Título do Projeto
OEI/BRA/14/004
2. Objetivo da Contratação
Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de instrumento, análises e outras ações estratégicas à luz da legislação vigente, normativas legais e boas práticas administrativas, com o objetivo de promover a transparência na gestão do FNDE e melhoria dos processos de normatização e controle das atividades que envolvam a locação de recursos orçamentários inerentes às transferências voluntárias e à descentralização orçamentária de projetos educacionais geridas pelo FNDE.
3. Enquadramento
3.1 Resultado
Resultado 1.2– Metodologias de planejamento e de organização de trabalhos intersetoriais elaboradas e testadas para viabilizar a interatividade das ações dos governos Federal, estaduais e municipais na implantação do PNE.
3.2 Atividade
Atividade 1.2.1.- Organizar sistemáticas e procedimentos para programar e implantar, de forma experimental, ações de apoio e assistência técnica aos estados e municípios na elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação.