Orientação para Processos

Formulação de Denúncias:

1. A denúncia deve ser dirigida ao Presidente da Comissão de Ética do FNDE.

2. A Comissão aceita apenas denúncias por escrito (digitada ou anexada em mensagem eletrônica, etc.). Encaminhar para: eticapublica@fnde.gov.br

3. As denúncias devem apresentar provas da matéria denunciada (cópia de documentos que indiquem a veracidade da denúncia, relatos e depoimentos).

4. No Requerimento*, a denúncia deve conter:

• identificação do(s) denunciado(s);
• narrativa dos fatos que, na visão do denunciante, possam infringir o Código de Ética Profissional do Servidor  Público Civil do poder Executivo Federal;
• nome de testemunhas (e seus contatos), se houver; e
• solicitação para que a Comissão de Ética do FNDE apure os fatos.