Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como principal objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação. Qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações produzidas ou mantidas pelos órgãos e entidades públicas, de interesse particular ou coletivo, e pode apresentar um pedido de acesso à informação.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma Autarquia Federal e, por isso, está subordinado às regras da Lei de Acesso à Informação. Leia mais sobre a LAI em gov.br/acessoainformacao.
Como fazer um pedido de acesso à informação?
Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível aqui na página do FNDE. Caso não encontre a informação, na Plataforma Fala.BR, selecione a opção "Acesso à Informação" e preencha o formulário de requisição de informação. Ao final do processo, será informado um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.
Acesse o passo a passo para fazer um Pedido de acesso à informação
Não é possível fazer um pedido de acesso à informação anônimo, mas a Plataforma Fala.BR permite escolher a preservação de sua identidade perante os órgãos ou as entidades demandados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI.
Atenção, caso escolha preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação, não poderá solicitar informações pessoais – pois nesses pedidos é necessária a comprovação da identidade do requerente – nem os órgãos poderão entrar em contato para eventuais esclarecimentos.
Para fazer um pedido de informação presencial, o endereço é:
SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício FNDE
CEP: 70070-929 – Brasília, DF
Horário de atendimento:
de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, de 9h às 12h e de 14h às 17h
Para registrar um pedido de acesso à informação por carta, o formulário do Pedido de Acesso à Informação deve ser preenchido e enviado para o endereço do Serviço de Informações ao Cidadão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Formulários
Central de atendimento
Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE
Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h
Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Bloco F – Edifício FNDE
CEP: 70070-929 – Brasília, DF
Busca de pedidos e respostas
A "Busca de pedidos e respostas" da Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que qualquer pessoa consulte os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal, e as respectivas respostas fornecidas.
É possível visualizar os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Fala.BR a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas).
Equipe do SIC/FNDE
Coordenador de Ouvidoria
Carlos Alfredo Sitta Fortini – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Chefe da Divisão de Tratamento da Informação
Fabricio Batista de Araujo – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Ana Maria Cavalca Sobreira – assistente administrativo
Antonio Barbosa de Sousa Filho – assistente administrativo
Barbara Moura de Oliveira – assistente administrativo
Brisa Queiroz Martins – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Giovana Raquel Silveira de Souza – estagiária
Jaqueline Gonçalves dos Santos Silva – assistente administrativo
Pollyanna Cavalcante Bessa – assistente administrativo
Sarah Raquel Fróz Silva – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
