Plataforma Fala.BR

Atualmente, todos os pedidos de acesso à informação são registrados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), disponível no endereço falabr.cgu.gov.br, onde é realizada a triagem, a tramitação e a disponibilização das informações solicitadas.

A Plataforma Fala.BR permite fazer pedidos de informações públicas para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, bem como registrar outras manifestações de ouvidoria. Além disso, a plataforma possibilita acompanhar o tratamento da manifestação, receber a resposta do órgão, apresentar recursos (nos casos de pedido de informação), entre outras ações.

É possível ainda protocolar pedidos de informação pessoalmente, por e-mail, por telefone ou até pelos correios, no entanto, todos os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação devem ser registrados na Plataforma Fala.BR. Isso significa que, caso haja o recebimento do pedido de acesso à informação por outros meios, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do FNDE registrará o pedido no sistema.