Como fazer um pedido de acesso à informação?

Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível aqui na página do FNDE. Caso não encontre a informação, na Plataforma Fala.BR, selecione a opção "Acesso à Informação" e preencha o formulário de requisição de informação. Ao final do processo, será informado um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.

Acesse o passo a passo para fazer um Pedido de acesso à informação

Não é possível fazer um pedido de acesso à informação anônimo, mas a Plataforma Fala.BR permite escolher a preservação de sua identidade perante os órgãos ou as entidades demandados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI.

Atenção, caso escolha preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação, não poderá solicitar informações pessoais – pois nesses pedidos é necessária a comprovação da identidade do requerente – nem os órgãos poderão entrar em contato para eventuais esclarecimentos.

Para fazer um pedido de informação presencial, o endereço é:

SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício FNDE
CEP: 70070-929 – Brasília, DF

Horário de atendimento:
de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, de 9h às 12h e de 14h às 17h

Para registrar um pedido de acesso à informação por carta, o formulário do Pedido de Acesso à Informação deve ser preenchido e enviado para o endereço do Serviço de Informações ao Cidadão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).