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Busca de pedidos e respostas
Publicado em
19/01/2024 15h44
Atualizado em
19/01/2024 15h48
A "Busca de pedidos e respostas" da Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que qualquer pessoa consulte os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal, e as respectivas respostas fornecidas.
É possível visualizar os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Fala.BR a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas).
