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      • Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJU
    • Diretoria de Administração – DIRAD
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      • Assessor Técnico da DIRAD
      • Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações – CGPEO
      • Coordenação-Geral de Logística e Documentação – CGLOD
      • Coordenação-Geral de Mercado, Qualidade e Compras – CGCOM
      • Coordenação-Geral de Articulação e Contratos – CGARC
    • Diretoria de Tecnologia e Inovação – DIRTI
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      • Assessor Técnico Especializado I
      • Coordenação-Geral de Governança de TI – CGGOV
      • Coordenação-Geral de Soluções Digitais - CGSD
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF
    • Diretoria Financeira – DIFIN
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      • Coordenação-Geral de Contabilidade – CGCON
      • Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras – CGEOF
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPLO
      • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas – CGAPC
      • Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos – CGREC
    • Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE
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      • Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE
      • Coordenação - Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
      • Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar – CGPTE
      • Divisão de Apoio à Ações Educacionais - DERAE
    • Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP
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      • Assessor da DIGAP
      • Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES
      • Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST
      • Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP
      • Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino – CGDEN
    • Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF
      • Coordenação-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil – CGFIN
      • Coordenação-Geral de Suporte Operacional ao Financiamento Estudantil – CGSUP
      • Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE
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Serviço de Informações ao Cidadão

Info

Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) tem como principal objetivo garantir o direito fundamental de acesso à informação. Qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações produzidas ou mantidas pelos órgãos e entidades públicas, de interesse particular ou coletivo, e pode apresentar um pedido de acesso à informação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma Autarquia Federal e, por isso, está subordinado às regras da Lei de Acesso à Informação. Leia mais sobre a LAI em gov.br/acessoainformacao.

Como fazer um pedido de acesso à informação?

Antes de registrar o seu pedido, verifique se a informação que você deseja já não está disponível aqui na página do FNDE. Caso não encontre a informação, na Plataforma Fala.BR, selecione a opção "Acesso à Informação" e preencha o formulário de requisição de informação. Ao final do processo, será informado um número de protocolo, que também será enviado para seu e-mail.

Acesse o passo a passo para fazer um Pedido de acesso à informação

Não é possível fazer um pedido de acesso à informação anônimo, mas a Plataforma Fala.BR permite escolher a preservação de sua identidade perante os órgãos ou as entidades demandados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a LAI.

Atenção, caso escolha preservar sua identidade em um pedido de acesso à informação, não poderá solicitar informações pessoais – pois nesses pedidos é necessária a comprovação da identidade do requerente – nem os órgãos poderão entrar em contato para eventuais esclarecimentos.

Para fazer um pedido de informação presencial, o endereço é:

SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício FNDE
CEP: 70070-929 – Brasília, DF

Horário de atendimento:
de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, de 9h às 12h e de 14h às 17h

Para registrar um pedido de acesso à informação por carta, o formulário do Pedido de Acesso à Informação deve ser preenchido e enviado para o endereço do Serviço de Informações ao Cidadão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Formulários

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Pessoa Natural: DOC | ODT
  • Pessoa Jurídica: DOC | ODT

RECURSO A PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

  • Pessoa Natural: DOC | ODT
  • Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Outros formulários

Central de atendimento

Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE

Horário de atendimento: segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 20h

Endereço: Setor Bancário Sul Quadra 2 Bloco F – Edifício FNDE
CEP: 70070-929 – Brasília, DF

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Busca de pedidos e respostas

A "Busca de pedidos e respostas" da Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que qualquer pessoa consulte os pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal, e as respectivas respostas fornecidas.

É possível visualizar os pedidos que foram cadastrados na Plataforma Fala.BR a partir de 31 de agosto de 2020, e no antigo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) a partir de 1º de julho de 2015, com exceção dos pedidos com informações restritas (pessoais ou sigilosas).

Acesse a busca

Equipe do SIC/FNDE

Coordenador de Ouvidoria

Carlos Alfredo Sitta Fortini – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)
Mandato: três anos a contar da data de nomeação, 13 de dezembro de 2022 – PORTARIA Nº 760, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Currículo SouGov.

Chefe da Divisão de Tratamento da Informação
Fabricio Batista de Araujo – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)

Amanda Maria Cavalcante Ramos – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)
Ana Maria Cavalca Sobreira – assistente administrativo (terceirizado)
Andreia Bezerra da Silva – assistente administrativo (terceirizado)
Antonio Barbosa de Sousa Filho – assistente administrativo (terceirizado)
Barbara Moura de Oliveira – assistente administrativo (terceirizado)
Caleb Macedo Rocha – estagiário
Fernanda Teixeira Reis – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)
Pedro Martins de Sa Wanderley – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)
Pollyanna Cavalcante Bessa – assistente administrativo (terceirizado)
Sarah Raquel Fróz Silva – Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (servidor)

O Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – 2024

25/03/2025

Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação – 2023

01/08/2024
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      • Coordenação-Geral de Infraestrutura e Serviços da Tecnologia da Informação - CGINF
    • Diretoria Financeira – DIFIN
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      • Coordenação-Geral de Contabilidade – CGCON
      • Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras – CGEOF
      • Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento – CGPLO
      • Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas – CGAPC
      • Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos – CGREC
    • Diretoria de Ações Educacionais – DIRAE
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      • Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar – CGPAE
      • Coordenação - Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
      • Coordenação-Geral da Política do Transporte Escolar – CGPTE
      • Divisão de Apoio à Ações Educacionais - DERAE
    • Diretoria de Gestão Articulação e Projetos Educacionais – DIGAP
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      • Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST
      • Coordenação-Geral de Implementação e Monitoramento de Projetos Educacionais – CGIMP
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    • Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios – DIGEF
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