O procedimento de mediação é  conduzido pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Publica Federal – CCAF/AGU, por meio de autocomposição, na busca da prevenção e solução consensual de conflitos que envolvam órgãos públicos federais, autarquias ou fundações públicas federais.

A CCAF não emite decisões em substituição aos interessados, mas os auxilia no processo de tomada de decisões por meio de soluções negociadas.

As reuniões na CCAF são realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferências, sendo esta a modalidade utilizada enquanto durar  pandemia do COVID-19.

Durante todo o procedimento, os mediadores farão o emprego de técnicas de negociação e de mediação para tentar obter a pacificação do conflito, sendo diretrizes de atuação da CCAF a busca de soluções, por meio de autocomposição, que prestigiem a oralidade e a informalidade, nas fases iniciais, e a segurança jurídica e a exequibilidade do acordo ou solução negociada, nas fases finais.

1. Preencher requerimento de mediação

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico da AGU:

   Preencher requerimento de mediação conforme modelo, clicando aqui

   Tutorial para Protocolo Eletrônico AGU:

   https://sapiens.agu.gov.br/protocolo

   Para procedimento de mediação, cadastrar o ramo "CONCILIATÓRIO" e escolher a atividade em que o processo mais se enquadre, de forma a direcioná-lo corretamente à CCAF/CGU/AGU.

   Atendimento por email

   
     E-mail : 

   Informe-se pelo cgu.ccaf@agu.gov.br.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Identificar interesses

   O Mediador da CCAF, que conduzirá o procedimento, promoverá reuniões unilaterais ou bilaterais com os envolvidos, a fim de verificar o seu interesse na busca de soluções consensuais viáveis para o conflito. Ao final desta etapa, é realizado o juízo de admissibilidade do procedimento.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   As reuniões na CCAF são realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferências, sendo esta a modalidade utilizada enquanto durar  pandemia do COVID-19.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 2 mês(es)
3. Prospectar soluções

   O Mediador conduzirá reuniões com os interessados objetivando explorar as opções de soluções para o conflito, que sejam de consenso entre as partes.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   As reuniões na CCAF são realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferências, sendo esta a modalidade utilizada enquanto durar  pandemia do COVID-19.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 2 mês(es)
4. Finalizar o Termo de Conciliação

   A solução final de consenso será materializada por um TC - Termo de Conciliação, que será assinado por todos as partes, após pareceres jurídicos dos entes públicos envolvidos, autorizações das autoridades públicas competentes e verificações de conformidade formal do procedimento. O TC é homologado ao final.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   As reuniões na CCAF são realizadas de forma presencial ou por meio de videoconferências, sendo esta a modalidade utilizada enquanto durar  pandemia do COVID-19.

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 2 mês(es)