Participação Social

Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. Tais ações expressam, simultaneamente, concepções particulares “da realidade social brasileira e propostas específicas para enfrentar os problemas da pobreza e exploração das classes trabalhadoras no Brasil” (Valla e Stotz, 1989, p. 6). 

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal – é o chamado controle social.  

A visão da participação social prevista na Constituição Federal parte do pressuposto de que o Estado brasileiro reconhece que a participação social contribui, ao mesmo tempo, para a construção da democracia, o fortalecimento da cidadania e a melhoria do desempenho da Administração Pública. 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), como Órgão responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC), busca alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, tendo se tornado o maior parceiro dos 26 estados, dos 5.570 municípios e do Distrito Federal, na condução das políticas públicas que deram origem a diversos projetos e programas: Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil.

E, nessa busca permanente pela qualidade da educação, o modelo de gestão do FNDE privilegia a participação e o controle sociais, não apenas por imposição legal, mas por entender que a participação ativa da população, diretamente ou por meio de seus representantes nos diferentes conselhos sociais constituídos, contribui para a materialização desse preceito democrático da nossa Constituição Cidadã.