RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.
Institui os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas da educação básica, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Programa Escola e Comunidade - Proec.
Atualizado em
19/08/2024 10h12
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