RESOLUÇÃO Nº 13, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.pdf
Institui os procedimentos para a transferência de recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e que apresentem comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.
Atualizado em
08/08/2024 09h57