RESOLUÇÃO Nº 11 DE 03 DE JULHO DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021.
Versão DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-3-de-julho-de-2024-569944406
Atualizado em
30/07/2024 09h46
publicacao da resolucao nº 11 de 03 de julho de 2024.pdf