2024

Dispõe sobre o apoio financeiro para custear despesas com transporte escolar aquaviário no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate.

Estabelece orientações, critérios e procedimentos para a implantação, o desenvolvimento e a utilização, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das transferências dos recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem nas modalidades Urbano e Campo - Saberes da Terra, para execução no ciclo de 2024 a 2027

Dispõe sobre os prazos de prestação de contas para os municípios atingidos pela calamidade pública no Rio Grande do Sul e sobre a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e suas ações integradas.

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de anos finais do Ensino Fundamental participantes do Programa Escola das Adolescências de que trata a Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024

Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros destinados às escolas públicas de anos finais do Ensino Fundamental participantes do Programa Escola das Adolescências de que trata a Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024

Altera a Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, que institui a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e altera a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 1, de 31 de janeiro de 2024, que estabelece orientações, critérios e procedimentos para a utilização dos saldos remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, transferidos em ciclos anteriores, para a criação de novas matrículas em turmas de alfabetização de jovens e adultos.

Estabelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos estados, Distrito Federal e municípios referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA, para execução entre os anos de 2024 e 2027.

Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos.

Estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ.

Dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade - PDDE Equidade, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas públicas de Educação Básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal

Institui os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas da educação básica, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, no âmbito do Programa Escola e Comunidade - Proec.

Altera a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada deObras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizant

Altera a Resolução CD/FNDE nº 3, de 29 de abril de 2020, e a Resolução CD/FNDE nº 4, de 4 de maio de 2020, que estabelecem os critérios para o apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, municípios e do Distrito Federal, no âmbito do Plano de Ações Articuladas -PAR.

Institui os procedimentos para a transferência de recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federal e que apresentem comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no estado do Rio Grande do Sul.

Institui os procedimentos para a prestação de assistência técnica e financeira para a reconstrução das redes físicas escolares públicas aos municípios do Rio Grande do Sul e mestado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo federa

Altera a Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021. Versão DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-11-de-3-de-julho-de-2024-569944406

Institui procedimentos para a assistência técnica e financeira para recuperação das Redes Físicas Escolares Públicas do estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE, do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD e do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE.

Na Resolução CD/FNDE nº 7, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 3 de maio de 2024, Seção 1, páginas 52 e 53, que instituiu a Solução BB Gestão Ágil como ferramenta de comprovação da execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e alterou a Resolução CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, retificam-se:

Institui procedimentos para a assistência financeira para as redes de ensino federal, estadual e municipal de educação básica do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter emergencial, para os municípios listados na Portaria SEDEC/MDR nº 1.377, de 5 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ou outra que venha a substituí-la, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.