Resolução nº 28, de 24 de novembro de 2023
Alterar o prazo para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, previsto na Resolução CD/FNDE nº 18, de 7 de outubro de 2020.
Atualizado em
27/11/2023 15h13
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.pdf