Resolução nº 23, de 25 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a repactuação dos planos de ação dos estados e do Distrito Federal para garantia de acesso à internet, com fins educacionais, no âmbito da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
Atualizado em
11/12/2023 15h55
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 23, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional.pdf