Resolução nº 9, de 13 de junho de 2023
Revoga a resolução nº20, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre a normatização dos procedimentos para realização de processos de compras de bens, de obras com características padronizadas e de serviços, inclusive de engenharia , gestão de contratos e atas de registros de preços, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Atualizado em
11/09/2023 14h30