Resolução nº 3, de 19 de maio de 2022
Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família.
Atualizado em
22/03/2023 18h11
RESOLUO N 03 DE 19 DE MAIO DE 2022.pdf