Resolução nº 10 de 08 dezembro de 2022
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022.
Atualizado em
22/02/2024 13h04
Resoluo 10 CDFNDE sobre critrios do mbito do PDDE.pdf
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