Resolução nº 1, de 1º de abril de 2022
Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, às escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021.
Atualizado em
22/03/2023 18h16
RESOLUO N 01 DE 1 DE ABRIL DE 2022.pdf