Resolução nº 9, de 11 de maio de 2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude de habilitação de novos gestores municipais, e dá outras providências.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 09 DE 11 DE MAIO DE 2021.pdf