Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021
Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das unidades escolares beneficiadas.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 05 DE 20 DE ABRIL DE 2021.pdf