Resolução nº 4, de 20 de abril de 2021
Altera a Resolução CD/FNDE nº 17, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos Estados e do Distrito Federal.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 04 DE 20 DE ABRIL DE 2021.pdf