Resolução nº 2, de 20 de abril de 2021
Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 02 DE 20 DE ABRIL DE 2021.pdf