Resolução nº 18, de 22 de outubro de 2021
Estabelece diretrizes e orientações para o apoio técnico e financeiro na execução, no monitoramento e na fiscalização da gestão de veículos de transporte escolar, pelas redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE.
Atualizado em
19/02/2024 08h59
RESOLUCAO_N_18_DE_22_DE_OUTUBRO_DE_2021.pdf