Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 15 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 .pdf