Resolução nº 14, de 16 de setembro de 2021
Dispõe sobre a repactuação dos recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola para o apoio ao retorno presencial das atividades de ensino e aprendizagem, em todos os níveis, etapas, anos/séries e modalidades da educação básica nacional, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Atualizado em
22/03/2023 18h43
RESOLUO N 14 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 .pdf