Resolução n° 2, de 09 de abril de 2020
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
Atualizado em
22/03/2023 19h03
RESOLUO N 02 DE 09 DE ABRIL DE 2020.pdf