Resolução n° 18, de 07 de outubro de 2020
Estabelece procedimentos para a utilização, em caráter excepcional, dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, conforme a Portaria MEC nº 1.720, de 8 de outubro de 2019.
Atualizado em
22/03/2023 19h03
RESOLUO N 18 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.pdf