Resolução n° 15, de 07 de outubro de 2020
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da Educação Básica, em conformidade com o Programa Escola Acessível.
Atualizado em
22/03/2023 19h03
RESOLUO N 15 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 .pdf