Resolução n° 13, de 07 de outubro de 2020
Altera a Resolução CD/FNDE nº 24, de 24 de maio de 2011, que regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Atualizado em
22/03/2023 19h03