Resolução n° 11, de 07 de outubro de 2020
Estabelece os procedimentos para a utilização dos saldos financeiros existentes nas contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, oriundos de transferências anteriores do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – PEJA.
Atualizado em
22/03/2023 19h03
RESOLUO N 11 DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.pdf