Resolução n° 10, de 07 de outubro de 2020
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para o envio das prestações de contas de programas e ações educacionais executados ao FNDE, em virtude da situação de calamidade pública para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.
Atualizado em
22/03/2023 19h03
RESOLUO N 10 DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.pdf