Resolução nº 19, de 3 de outubro de 2018
Dispõe sobre a sistematização e consolidação do modelo de verificação de qualidade e cálculo de multas por não conformidades físicas de materiais didáticos, a serem aplicados nos contratos administrativos de execução dos programas e projetos educacionais, contratados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Atualizado em
27/03/2023 21h45
resolucao_n19_03102018.pdf
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