Resolução nº 18, de 26 de setembro de 2018
Dispõe sobre procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Atualizado em
27/03/2023 21h45
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