Resolução CD/FNDE/MEC Nº 17, de 29 de dezembro de 2015
Inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013.
Publicado em
07/08/2023 19h10
Atualizado em
15/08/2023 11h32
Inclui novos parágrafos nos arts. 1º, 2º e 7º da Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013.