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Resolução CD/FNDE/MEC Nº 11, de 4 de dezembro de 2015
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012 e o art. 11 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos…
Publicado em
07/08/2023 19h11
Atualizado em
15/08/2023 11h32
Altera o art. 10 da Resolução CD/FNDE 24, de 2 de julho de 2012 e o art. 11 da Resolução CD/FNDE 13, de 8 de junho de 2012, que tratam, respectivamente, de transferências de recursos para execução de obras no âmbito do PAR e PAC 2.
