Resolução/CD/FNDE nº 62, de 22 de dezembro de 2003
Altera dispositivo da Resolução CD/FNDE/Nº 13, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.
Publicado em
08/11/2023 17h22
Altera dispositivo da Resolução CD/FNDE/Nº 13, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.