Estabelece a categorização de despesas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na Solução BB Gestão Ágil.
2024
Estabelece a categorização de despesas do Programa Dinheiro Direto na Escola e de suas Ações Integradas na solução BB Gestão Ágil.
Art. 1º Estabelecer categorização de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE na solução BB Gestão Ágil, a serem realizadas em veículos escolares do Caminho da Escola e/ou de propriedade da Entidade Executora - EEx, devidamente licenciados pelo órgão de trânsito competente.
Designar as autoridades e as unidades setoriais do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), abaixo relacionadas, diretamente subordinadas ao dirigente máximo desta Autarquia:
Institui a Política de Enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual, à importunação sexual, às formas de discriminação e preconceito, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Institui o Programa de Integridade no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e revoga a Portaria FNDE nº 208, de 22 de abril
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica que tem como finalidade propor minuta de Chamamento Público para atendimento do projeto "Construção industrializada para obras escolares: inovar para reconstruir a educação brasileira".
Altera o prazo para atendimento das diligências que tenham sido realizadas pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
Dispõe sobre o recebimento de documentos oficiais administrativos somente em meio eletrônico pelo Protocolo.
Divulga o resultado da seleção das propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos ao eixo Educação, subeixo Educação Básica - Escolas em Tempo Integral, Creches e Escolas de Educação Infantil.
Divulga o resultado da seleção das propostas apresentadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, no âmbito do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos ao eixo Educação, subeixo Educação Básica - Ônibus para Transporte Escolar.