• Decreto nº 9.007, DE 20 de março de 2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE;
• Portaria nº 629, de 3 de agosto de 2017 - Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
• Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
• Portaria nº 134, de 1º de março de 2018 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto e 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e a Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017;
• Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019 - Altera a Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE [revogada];
• Portaria nº 299, de 12 de maio de 2020 - Altera o Anexo I da Portaria Nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para definir as atribuições de Corregedor e atualizar atribuições de Assessorias da Presidência;
• Portaria nº 314, de 12 de maio de 2020 - Revoga a Portaria nº 442, de 06 de agosto de 2019, e altera o Art. 2º do Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017;
• Portaria nº 566, de 30 de outubro de 2019 - Altera a Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e suas respectivas alterações, Portaria nº 922, de 21 de dezembro de 2017, Portaria nº 134, de 1 de março de 2018, e Portaria nº 442, de 6 de agosto de 2019;
• Portaria nº 133, de 18 de março de 2021 - Altera a Portaria nº 629, de 3 de agosto de 2017​ e as alterações posteriores.​
• Portaria nº 448, de 13 de agosto de 2021- Altera o Anexo I da Portaria nº 629, de 03 de agosto de 2017.
• Portaria nº 722, de 31 de dezembro de 2021 - Altera o Anexo I da Portaria n° 629, de 3 de agosto de 2017, consideradas as alterações posteriores.

Consolidação

Para facilitar as consultas às competências das Unidades Regimentais do FNDE, disponibilizamos arquivo consolidado, consideradas todas as Portarias publicadas. Para consultar o arquivo consolidado clique aqui.