Diário Oficial da União
Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 356, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, bem como no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e
CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade deste Ato, que visa garantir o melhor desempenho de unidades administrativas diretamente vinculadas à Presidência do FNDE; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 282, de 19 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de 1º de julho de 2023.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
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