Base jurídica

Publicado em 21/03/2023 12h06 Atualizado em 27/09/2024 12h10

Regimento Interno do FNDE — última modificação 27/09/2024 12h10

Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020 — última modificação 17/03/2023 16h25

Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão

Portaria nº 35, de 19 de janeiro de 2023 — última modificação 21/03/2023 12h03

Retifica a Portaria nº 742, de 06 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Portaria nº 590, de 29 de outubro de 2021 — última modificação 21/03/2023 12h07

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do FNDE