Em 2023, o FNDE viabilizou ações em todos os municípios, dos 26 estados, e do Distrito Federal.
Se os estudantes brasileiros acessam programas tradicionais em diversas áreas, como:
🍽 Acesso a uma alimentação escolar não só abundante, mas saborosa e de qualidade;
📚 Aprendem por meio de livros didáticos atualizados;
🚌 Chegam às salas de aula por meio de um transporte escolar seguro;
🏫 Novas escolas, além reformas e ampliações.
Tudo isso acontece porque os programas e projetos são idealizados e financiados pelo MEC e FNDE.
Confira os investimentos do FNDE em 2023
Reajuste bilionário do PNAE
Entre as ações mais recentes de fortalecimento do PNAE, destaca-se o aumento no valor dos repasses financeiros a estados e municípios, depois de seis anos sem reajuste. Concedido em março de 2023, o aumento chegou a 39% para os ensinos médio e fundamental. Estas etapas de ensino representam mais de 70% dos alunos atendidos pelo programa.
Para os estudantes da pré-escola e escolas indígenas ou quilombolas, o reajuste foi de 35%.
Já para as demais etapas e modalidades o percentual de aumento ficou em 28%. Com isso, o orçamento total previsto para o ano de 2023 foi de R$ 5,4 bilhões.
Público atendido (Nº de escolas e estudantes)
| Entidades | Alunos | Escolas | Repasse |
| Prefeituras | 26.057.259 | 118.144 | R$ 3.638.131.459,00 |
| Secretarias Estaduais | 13.761.606 | 27.224 | R$ 1.627.611.509,00 |
Execução orçamentária e financeira (Fonte: BI DIFIN, LOA + RAP)
- Previsão orçamentária para repasse a escolas de todo o país em 2023: R$ 5,4 bilhões
- Execução acumulada até novembro: R$ 5,31 bilhões (LOA + RAP)
- Percentual de execução até nov/2023: 98,33%
Aumento em 2023
Obras e novas vagas para a educação
Nos primeiros seis meses do ano de 2023 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 707 milhões para a regularização dos pagamentos para obras da educação.
A transferência dos valores pelo FNDE foi realizada aos entes federativos que possuem obras pactuadas com a autarquia em andamento.
Somente nos primeiros 100 dias de governo, o FNDE transferiu mais do que o dobro do valor transferido para obras escolares em todo o ano de 2022.
Obras 2023
Renegocia Fies
A Lei nº 14.719, de 1º de novembro de 2023, trouxe mudanças significativas para estudantes em dívida com o Fies. Agora, contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 podem ter descontos bem vantajosos.
Por meio do Renegocia Fies, uma espécie de Desenrola da Educação, o governo federal concede descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida e a 100% dos juros e multas por atraso. São mais de 1,2 milhão de brasileiros que se enquadram nos critérios. O prazo para renegociação vai até 31 de maio de 2024.
Reajuste do teto do Fies para o curso de medicina
Em junho de 2023, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) reajustou o valor do teto do financiamento semestral para o curso de medicina. O limite, que antes era de R$ 52.805,66, passou a ser de R$ 60 mil, um aumento de 13,6%.
O reajuste passou a valer a partir do segundo semestre, tanto para novos contratos como para renovação dos financiamentos.
Novos Valores
Prioridade a mulheres da agricultura familiar nas compras do PNAE
A Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, prioriza grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar na aquisição de alimentos no âmbito do PNAE. De acordo com a legislação, pelo menos 50% da venda familiar deverá ser feita no nome da mulher.
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE ao PNAE, no mínimo 30% devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente ligados à agricultura familiar, priorizando-se os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e, a partir da nova lei, os grupos formais e informais de mulheres.
Facilitação da compra de alimentos produzidos por famílias indígenas e quilombolas
A Nota Técnica FNDE nº 3744623, de 3 de outubro de 2023, orienta entidades executoras a comprar alimentos produzidos por famílias indígenas e quilombolas no âmbito do PNAE. A medida permite a aceitação do Número de Identificação Social (NIS) do(a) agricultor(a) de povos e comunidades tradicionais no CadÚnico, quando não for apresentada a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
Em um grande esforço para reconstruir a educação de todo o país, o governo federal criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, instituído pelo presidente da República em 01/11/2023, com a sanção da Lei nº 14.719 (oriunda do Projeto de Lei nº 4.172/2023).
Esta iniciativa prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação, com um investimento médio de R$ 5,7 bilhões, abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, bem como reformas e ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o país.
Investimento na educação
Novo PAC Seleções Educação Básica
O Novo PAC reafirma o compromisso de garantir uma Educação em Tempo Integral e a Alfabetização na Idade Certa para atingir resultados expressivos no Plano Nacional de Educação.
- 1.250 escolas em tempo integral
- 2.500 creches e pré-escolas
- 3 mil novos ônibus de transporte escolar serão adquiridos
Na primeira etapa do programa, o governo federal vai disponibilizar R$ 9,25 bilhões, que poderão ser utilizados assim que os entes habilitados em cada modalidade apresentarem a documentação necessária à pactuação dos termos de compromisso.
- R$ 5,24 bilhões para até 625 novas Escolas em Tempo Integral, sendo 65 quilombolas e indígenas
- R$ 3,25 bilhões para até 1.000 novas Creches e Escolas, sendo 100 quilombolas e indígenas
- R$ 750 milhões para aquisição de 1.500 ônibus para o Programa Caminho da Escola
Mudanças nos repasses do Salário-Educação
A partir de 2024, os critérios de distribuição dos recursos das cotas do Salário-Educação destinadas aos estados, municípios e Distrito Federal sofrerão mudanças. Julgamento da ADPF nº 188 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), realizado pelo Supremo Tribunal Federal, determina que os repasses passem a ocorrer conforme a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional.
Com a medida, entes federados mais necessitados receberão mais recursos, em uma redistribuição mais igualitária.
Recursos do PDDE para reforço na segurança das escolas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autorizou a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar.
A aplicação desses valores tem como finalidade o enfrentamento e a prevenção à violência nas escolas, com o objetivo específico de assegurar a manutenção de um ambiente escolar saudável e acolhedor e de promover o bem-estar e segurança de alunos, professores e colaboradores.
Execução orçamentária e financeira PDDE Básico + Ações Agregadas
- Previsão orçamentária em 2023: R$ 2,0 bilhões
- Execução acumulada até novembro: R$ 1,97 bilhões (LOA + RAP)
- Percentual de execução até nov/2023: 98,50%
Investimentos PDDE Básico
Aquisição de bicicletas pelo Caminho da Escola
Em caráter excepcional foi autorizada a aquisição de bicicletas e capacetes escolares no âmbito do Programa Caminho da Escola via processo licitatório próprio de estados, municípios e do Distrito Federal.
A Resolução CD/FNDE n° 7/2023 também permite a compra por meio de adesão a atas de registro de preços de outros órgãos públicos. Segundo as determinações do normativo, os recursos utilizados para efetuar a compra das bicicletas e capacetes podem ser do próprio ente federado ou provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR), mas a autorização só é válida até a publicação de ata do FNDE para a aquisição desses itens.
Repasses de 2023
