Cooperação Internacional
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conduz diariamente o desafio de garantir execução de políticas educacionais de grande alcance, para materializar sua missão de prestar assistência técnica e financeira e realizar ações que contribuam para uma educação de qualidade para todos. Considerando a dinâmica intrínseca aos programas e projetos da educação, é necessário também buscar saltos qualitativos, que modifiquem positivamente o contexto institucional.
Uma das estratégias utilizadas para isso é a execução de Projetos por meio de Cooperação Internacional, viabilizados com base no Decreto nº 5.151, e normas específicas, em especial da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE). Esses projetos são atos complementares, subprodutos dos Acordos de Cooperação Internacional firmados entre a República Federativa do Brasil e os Organismos multilaterais, aprovados pelo Poder Legislativo e publicados seguindo o rito de Tratados Internacionais comuns:
Os projetos são elaborados contendo um contexto legal formal, definição dos objetivos, especificação dos resultados esperados e detalhamento das atividades. Após a formalização do Projeto, idealizado com a participação ativa do FNDE, ABC e Organismos Internacionais, planeja-se internamente entre as diretorias da autarquia as necessidades de contratação para a efetivação dos resultados esperados pela cooperação internacional. A gestão dos projetos é feita de acordo com o processo disponível aqui!
O FNDE conta com cinco projetos de cooperação internacional vigentes, sintetizados no quadro abaixo:
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Organismo |
Projeto |
Nome do Projeto |
Vigência - Início |
Vigência - Fim |
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UNESCO |
Governança Corporativa: melhoria da qualidade da educação pública no Brasil a partir da revisão e da readequação de processos da gestão do FNDE |
04/05/2018 |
03/05/2024 |
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UNESCO |
Desenvolvimento de estratégias e ferramentas para monitoramento e avaliação da implementação de políticas públicas educacionais frente às metas do Plano Nacional de Educação – PNE e o Plano de Ações Articulas – PAR |
29/12/2021 |
28/12/2025 |
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UNESCO |
Desenvolvimento de estratégias e ferramentas para fortalecimento e consolidação das políticas públicas de manutenção escolar como referências nacionais e internacionais em políticas públicas educacionais de excelência |
08/12/2021 |
07/12/2025 |
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OEI |
Ampliação e Atualização das Estruturas Operacionais do Ministério da Educação na Implantação e Avaliação de Políticas Educacionais e do Plano Nacional de Educação (PNE) |
23/12/2014 |
23/12/2024 |
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OEI |
Melhoria da Qualidade da Educação no Brasil por meio do Fortalecimento Institucional do FNDE em seu Papel para o Alcance das Metas do PNE |
30/12/2021 |
29/12/2025 |
Consultorias
Para a execução das ações do Projeto, podem ser realizadas contratações, de pessoas físicas ou jurídicas. Cada contratação é formalizada via elaboração de termo de referência (TR), seguindo todos os critérios do projeto, relacionando os produtos a serem entregues com as atividades e os objetivos enquadrados no projeto.
Conforme orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), as seleções são realizadas por uma Comissão de Seleção, sempre designadas por Portaria interna, constituídas de, no mínimo, dois servidores e representante do Organismo Internacional.
Após a contratação, a gestão de contratos envolve a realização dos produtos por parte do Consultor, sua entrega à área que supervisiona o trabalho, avalia e aprova o produto, ou demanda ajustes, caso percebidas necessidades de aprimoramento. A partir dos produtos, progressivamente, materializam-se os resultados e objetivos dos Projetos, que também passa por avaliações de meio termo e finais, para avaliar o nível de alcance dos objetivos propostos. Os resultados ajudam ainda a compor o Relatório de Gestão do FNDE, que pode ser consultado aqui.
O arquivo abaixo apresenta os orientações para a contratação:
Manual de Orientação para Contratação de Consultoria Especializada